Exercicio Substituição Tributaria

responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência…

e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis

cumulativamente. 12-EXPLIQUE COMO OCORRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA TRÁS E PARA FRENTE DO ICMS. Para Sabbag, a substituição tributária progressiva ou para gente, consiste na escolha de uma terceira pessoa para recolher o tributo antes da ocorrência do fato gerador, em uma nítida antecipação de recolhimento perante um fato gerador presumido, ex. a saída do veiculo produzido na industria automobilística em direção à concessionária. A substituição tributária regressiva ou para…

Manual Tributário Normas Gerais Em nossa legislação a figura da Substituição Tributária é retratada desde os primórdios do ICM (EC nº3 de 1964). A Substituição tributária não implica necessariamente na cobrança antecipada do imposto, que pode na verdade ser para “frente” ou para “trás”. No Brasil a Substituição Tributária que se utiliza é a chamada substituição para frente, na qual é atribuída ao fabricante ou distribuidor, a condição de contribuinte substituto dos adquirentes de…

...... 11 2.1. Espécies Tributárias.............................................................................................. 12 2.2. Competência Tributária........................................................................................ 15 2.2.1. A competência tributária da União........................................................... 18 2.2.2. A competência tributária dos Estados e do Distrito Federal..................... 19 2.2.3. A competência tributária dos Municípios.........

70.000,00 DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$ 300,00 GASTOS DE CONSTITUIÇÃO R$ 145.500,00 EXIGIVEL A LONGO PRAZO APLICAÇOES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO R$ 24.000,00 EMPRESTIMO A PAGAR R$ 150.000,00 REALIZAVEL A LONGO PRAZ0 RESULTADO DE EXERCICIO FUTUROS INVESTIMENTO MARCAS E PATENTES R$ 15.600,00 IMOBILIZADO IMÓVES R$ 185.000,00 MÓVES E UTENSÍLIOS R$ 43.000,00 INSTALAÇÕES R$ 40.000,00 VEÍCULOS R$ 75.000,00 TERRENOS R$ 50.000,00 DEFERIDO

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. A) Que é norma jurídica? B) E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? C) Qual a função do consequente normativo? a) A norma jurídica se demonstra como a responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que ela transgredirem, as penalidades…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipos de Livros Empresariais 1. Obrigação comum a todo empresário Os empresários estão sujeitos a algumas obrigações que são comuns a todos tais como: 1. ter o seu registro regularizado no Registro de Empresas antes do inicio de suas atividades na forma disciplinado pelo (art. 967. CC); 2. manter a escrituração regular dos livros obrigatórios 3. levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179, CC). 2. Conseqüência da não…

interestadual e às prestações de serviços de comunicação. Para efeito de base de cálculo, é considerado o valor da operação e tem na figura do sujeito passivo o próprio contribuinte de fato e de direito. Considerado um país com elevadas cargas tributárias, o Brasil é o reflexo de suas unidades federativas que oneram sensivelmente seus contribuintes. Tal situação fica insustentável à medida em que se observa a predominância de micro e pequenas empresas no cenário econômico nacional,…

-------14 5.1- 0 que mostram as Demosntrações Financeiras-----------------------------------------15 5.1.2- Balanço Patrimonial----------------------------------------------------------------------------16 5.1.3- Demonstração do Resultado de Exercicio---------------------------------------------18 5.1.4- Princiapais Contas do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado---------------------------------------------------------------------------------------------------21 5.1.5- Disponib