Exercicio Substituição Tributaria

SOBRE A RENDA DO TRABALHADOR: Podem incidir de forma indireta sobre produtos (ICMS, IPI, IEX, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF). LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO Os tributos são criados de acordo com a competência tributária que a Constituição Federal atribui à União, Estados, Distrito Federal e Município, de modo que é estabelecido parâmetros que tutelam os valores que ela considera relevantes, tais como os direitos e garantias individuais. Sabe-se,…

Barbosa RGM 251644 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Mogi das Cruzes 2013 Alessandra Aves Barbosa RGM 251644 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Mogi das Cruzes 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação da…

RESUMO Como o Brasil apresenta no cenário mundial uma das maiores cargas tributárias e cada vez mais as empresas vem buscando maneiras de diminuí-las e assim aumentar a sua competitividade junto às médias e grandes empresas, há hoje uma grande preocupação por parte dos gestores na opção adequada ao regime de tributação correto. O governo por sua vez vem divulgando na mídia informações a respeito do Simples Nacional no sentido de mostrar que a unificação ou simplificação dos tributos é o…

CTN A responsabilidade Tributária pode se manifestar de duas formas: a) Por substituição , em que a lei desde logo põe o terceiro no lugar da pessoa que naturalmente seria tida por contribuinte, ou seja, a obrigação tributária já nasce com seu pólo passivo ocupado por um substituto legal; b) Por transferência, em que a obrigação de um devedor( contribuinte ou responsável) é deslocada para outra pessoa em razão de algum evento. Para Frente Por Substituição Para Trás…

Operações realizadas na condição de Contribuinte Substituído As operações efetuadas com mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária do ICMS, via de regra, não autorizam o registro de qualquer tipo de crédito relativo ao imposto retido pelo contribuinte substituto. Nesse aspecto, segundo o disposto no artigo 278 do RICMS/SP, o contribuinte substituído não poderá registrar créditos relativos às operações com mercadorias recebidas com o imposto retido, devendo…

sobre os procedimentos legais à serem adotados, nas mais diferentes situações do seu dia-a-dia. Também compete ao nosso departamento fiscal, a tarefa de cuidar para que você obtenha a melhor performance tributária possível de sua empresa. Assim, estamos constantemente monitorando alternativas tributárias para que sua empresa pague o mínimo de imposto possível, utilizando ao máximo a legislação em seu favor. Todos os procedimentos de atendimento à fiscalizações, e de trato com órgãos…

Universidade Federal de Pernambuco Centro Acadêmico do Agreste Núcleo de Gestão Curso: Administração Disciplina: Direito Tributário Professora: Darci Cintra Aluno: Elias Marques da Silva Exercício 1 Explique a base de cálculo e a sujeição passiva do imposto de importação: A base de cálculo do imposto de importação poderá ser: 1. O valor da mercadoria, quando a alíquota incidir sobre o valor aduaneiro do produto. 2. A quantidade de mercadoria, quando houver alíquota específica. 3. O…

2.3.1 Capital Social 2.3.2.01 Capital Social Subscrito 2.3.2.02 Capital Social a Realizar 2.3.2. Reservas 2.3.2.01 Reservas de Capital 2.3.2.02 Reservas de Lucros 2.3.3 Prejuízos Acumulados 2.3.3.01 Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 2.3.3.02 Prejuízos do Exercício Atual DRE RECEITA OPERACIONAL BRUTA Vendas de Produtos (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Devoluções de Vendas Abatimentos Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (-) CUSTOS DAS…

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6 1.2.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 7 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 7 1.3.1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 7 1.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 8 1.3.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS – CONCEITO 9 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO ICMS 9 2.1.1 Não Cumulatividade do ICMS 9 2.1.2 Seletividade de Alíquotas 10 2.2 FATO GERADOR 10 2.3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11…

demonstrações contábeis, e seus dados, em grande maioria, são obtidos principalmente a partir das demonstrações de resultados. A entidade deve elaborar a DVA e apresenta-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social, devendo proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade, e a forma que elas foram distribuídas dentro de um determinado período. 1. Características das…