EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA

EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA- Responda as questões abaixo, marcando, de acordo com a lei, a resposta correta: 1) João, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens, faleceu em dezembro de 2010, deixando 4 filhos, todos de seu casamento. Deixou bens a partilhar. A herança: a) Caberá aos 4 filhos, somente; b) Caberá aos 4 filhos e Maria, distribuída igualmente. c) Caberá aos 4 filhos e Maria, esta com a reserva de um quarto; d) Caberá totalmente a Maria 2) Paula, que vivia em União Estável com Clóvis, faleceu em 13 de fevereiro de 2002. Não teve filhos. Deixou de parentes seus pais e um irmão. Deixou bens a partilhar, todos adquiridos anteriormente a sua união com Clóvis. a) A herança caberá exclusivamente a Clóvis; b) A herança caberá a Clóvis e aos pais de Paula; c) A herança caberá apenas a seu irmão. d) A herança caberá totalmente a seus pais. 3) Felícia faleceu em 15 de abril de 2010, no estado de solteira. Não teve filhos e seus ascendentes já haviam falecido. De parentes, deixou apenas três irmãos por parte de pai e mãe, e um irmão somente por parte de mãe. Deixou bens, três casas, sendo que duas no valor de 200 mil cada, e uma valendo 100 mil. A herança será partilhada da seguinte forma: a) Igualmente entre todos os irmãos, face ao preceito constitucional da igualdade da filiação; b) Apenas a metade da herança será partilhada entre os irmãos; c) O irmão unilateral herdará o dobro dos irmãos bilaterais, face ao princípio da…

EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA- PROBLEMAS ELABORADOS PELOS ACADÊMICOS- TURNO NOITE 1- Joaquim falece no estado civil de viúvo deixando 4 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança e possui 4 filhos: Guilherme, Gustavo, Patrícia e Henrique. Maria não tem filhos. O patrimônio de Joaquim é composto pelos seguintes bens: - 1 casa no valor de R$…

pela Constituição Federal, nos institutos da propriedade e da família que fundamentam a sucessão hereditária, vez que o respeito e a valorização da pessoa humana devem colocar o patrimônio e o direito a seu serviço. O direito a herança tem assento constitucional consagrado como direito fundamental, tratando a Constituição Federal também de propriedade e das famílias, isso porque o fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. O objetivo do…

Sujeitos de relação jurídica Personalidade e capacidade das pessoas singulares. As incapacidades de exercício. Capacidade das pessoas singulares é a contraposição ao conceito de personalidade jurídica. A personalidade Jurídica é uma criação do direito. O direito considera como pessoas jurídicas os entes humanos, providos de individualidade física e psíquica e ainda outros entes, que não são seres humanos. É o caso das pessoas colectivas, que são organizações de pessoas ou bens. Tendo…

O FENÓMENO JURÍDICO-SUCESSÓRIO 24. A abertura da sucessão: a morte como pressuposto da sucessão A abertura da sucessão corresponde, em termos técnico-jurídicos, a uma situação de ruptura, de cisão, de perda relativa, que a morte de alguém vai necessariamente gerar quanto às situações jurídico-patrimoniais de que esse alguém era titular. É evidente que a morte é pressuposto, é causa da sucessão (art. 2024º CC). O direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências…

início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta Parte superior do formulário a Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto b Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. c Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. d A herança de Mateus…

Magé 2013 1 SUMÁRIO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 CONCEITO E ORIGEM, p.3 1.2 FUNDAMENTOS, p.3 1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO, p.4 1.4 SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, p.4 1.5 COMORIÊNCIA, p.5 1.6 CAPACIDADE PARA SUCEDER, p.6 2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 2.1 DISPOSIÇÕES COMUNS À ACEITAÇÃO E RENÚNCIA, p.7 2.2 DESTINO DA COTA HEREDITÁRIA DO HERDEIRO RENUNCIANTE, p.8 2.3 RENÚNCIA LESIVA A CREDORES, p.8 2.4 RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS PELAS DÍVIDAS DA HERANÇA, p9 3. HERANÇA JACENTE…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art.…

RENUNCIA - COMPATÍVEIS COM A ACEITAÇÃO PRESUMIDA (1807 CC) ESPÉCIES QT AO TITULAR: DIRETA: EXERCIDA PELO PRÓPRIO. INDIRETA: EXCEPCIONALMENTE POR ESTRANHO. (1809 E 1813 CC). *CARACTERÍSTICAS DA ACEITAÇÃO INDEPENDENTE DA ANUENCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, SEUS EFEITOS RETROAGEM A ABERTURA DA SUCESSÃO. EM REGRA, E ATO PERSONALÍSSIMO É DECLARACAO NAO RECEPTIVA DE VONTADE E ATO INDIVISIVEL, NAO PODENDO SER ACEITA PARCIALMENTE (ART. 1808 CC); E ATO INCONDICIONAL ( 1808); E ATO…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ABORDAGEM ACERCA DOS ASPECTOS GERAIS DO DIREITO DA SUCESSÃO Conceitualmente, entende-se que o direito das sucessões em sentido amplo, corresponde ao instituto jurídico que tem por finalidade a substituição de um determinado titular de direito em favor de outro sujeito que possa dar continuidade a administração daquele acervo patrimonial. Desse modo, podemos dividir o referido instituto em…