Exercicio Sucessao Legitima

CIVIL VI 13/08/14 Exercício Semana 01 Caso Concreto A adoção é a restrita pq ainda estava sob o CC de 16. Hoje os filhos adotados tem os mesmos direitos consanguíneo. Não funcionava assim até a CF/88. Deve-se recorrer ao art. 2041, CC, logo aplica-se a lei da época, não aplicando-se nem a constituição que ainda não encontrava-se em vigor, nem o CC. Os direitos entre os três filhos de João não são iguais; José em função de adoção restrita (CC de 1916), art.…

matrícula ou licenciamento neste Estado. - FATO GERADOR: O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício. Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data da sua aquisição por consumidor final ou quando da incorporação ao ativo imobilizado pela empresa, inclusive fabricante ou revendedora. Ocorre também o fato…

primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. 9- Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. …

ênfase as evoluções das concepções da sucessão legitima e da testamentária. Primeiramente analisamos o conceito de sucessão que é a transferência do patrimônio, bem como os direitos e obrigação de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis, a titulo universal e singular. Ponderamos, além disso, quais obrigações cabiam ao sucessor nos diferentes períodos de Roma, quais eram as formas para validar, anular ou substituir a sucessão, expondo as solenidades…

judicial. Existem três proposições de ausência: 1º Ausência Presumida: é quando a pessoa se encontra desaparecida, sem deixar noticia de seus paradeiros, nem quem zele pelos seus bens. 2º Ausência Declarada: quando a lei autoriza a abertura de sucessão provisória do ausente. 3º Ausência Definitiva: quando a lei declara como ausente, conforme os arts. 463, 469, 481, 482 do Código Civil. Ocorrendo o fato de ausência, qualquer pessoa ou o Ministério Publico poderá requere o…

obrigatório. Sendo legítimo tem normas legítimas divididas em; Imperativas - que são normas inafastáveis, também chamadas de “jus cogens”, são normas inegociáveis que decorrem do Direito Natural, como exemplo os Direitos Humanos e as Dispositivas – que podem ser afastadas, são normas pactuais sendo também negociáveis. O DIP é efetivo e obrigatório, independentemente da vontade dos Estados, pois possuem sanções como: diversas/pactuais, retorsões, contramedidas, legitima defesa e…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito das Sucessões Professor: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico (a): ___________________ EXERCÍCIOS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 01. (MP/SC – 2000) I – João, tendo muitos bens, faleceu em estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes vivos. Teve só um irmão, José, já falecido, que deixou dois filhos, Pedro e Paulo, este último também já falecido, mas tendo deixado duas filhas: Maria e…

requisitos, as causas e os efeitos da deserdação que somente poderá ocorrer mediante a feitura de um testamento; pois, a deserdação é um instituto privativo da sucessão testamentária, sendo desta dependente. Instituto este de extrema polêmica e repulsa por boa parte da sociedade por autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes…

CONCEITO - A palavra “sucessão”, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. - Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Nessa hipótese ocorre a sucessão inter vivos. - No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis.…

Sucessório .................................................................................17 2.4. Abertura da Sucessão.........................................................................................................18 2.5. Transmissão da Herança ...................................................................................................20 2.6. Das espécies de Sucessão ..................................................................................................21 3.…