Matéria completa de Direito Civil 6 Lagares

CIVIL VI

13/08/14

Exercício

Semana 01

Caso Concreto

A adoção é a restrita pq ainda estava sob o CC de 16. Hoje os filhos adotados tem os mesmos direitos consanguíneo.
Não funcionava assim até a CF/88.

Deve-se recorrer ao art. 2041, CC, logo aplica-se a lei da época, não aplicando-se nem a constituição que ainda não encontrava-se em vigor, nem o CC.

Os direitos entre os três filhos de João não são iguais; José em função de adoção restrita (CC de 1916), art. 1605 e seguintes, José nada receberá; A legislação a ser aplicada no caso é a vigente quando da abertura da sucessão, portanto a legislação a ser aplicada é a de 1916, e o Codigo de Bevilaqua não garantiu o direito.

Art. 2041, CC / Art. 5, XXXVI, CF / Art. 1784, CC / Art. 227, par. 6 CF/88 = Art. 1596, CC.

Caso 2

Não pode porque no testamento havendo herdeiros necessários em razão de consanguinidade tem que receber hereança, logo, so pode dispor da metade disponivel. 25 em favor da lúcia.

O parente mais próximo afasta o mais distante.

Mauro não tem liberdade de testar plenamente o patrimônio a favor de Lucia uma vez que tem uma filha que é herdeira necessária; Só poderá deixar em testamento a favor de Lucia a disponível, ou seja, a metade da herança, no caso 50.000, a metada 25.000, já que a outra metade é a legitima em favor de Andreia.

Art. 1789 / 1829,I, / 1845 / 1789, CC.

Exercício 3

Comoriência é quando não se sabe quem morreu primeiro, a morte de duas pessoas se da ao mesmo tempo. Havendo comuriência não há que se falar em sucessão entre os mortos.

Claudio não tem razão nas suas pretensões uma vez que houve o passamento concomitante entre Ana e Luiza não recebendo esta herança alguma. O patrimônio será todo adjudicado a favor de Daniela, filha sobrevivente; Se Luiza nada recebeu, nem herdeira o é as alegações de Claudio não procedem, ainda mais que não há que se falar em representação a favor de cônjuge, e nem a favor de ascendente.

Se