Direito internacional público é direito?

DIP É DIREITO?

Sim, pois ele precisa ser legítimo e obrigatório. Sendo legítimo tem normas legítimas divididas em; Imperativas - que são normas inafastáveis, também chamadas de “jus cogens”, são normas inegociáveis que decorrem do Direito Natural, como exemplo os Direitos Humanos e as Dispositivas – que podem ser afastadas, são normas pactuais sendo também negociáveis.
O DIP é efetivo e obrigatório, independentemente da vontade dos Estados, pois possuem sanções como: diversas/pactuais, retorsões, contramedidas, legitima defesa e autorização do conselho de segurança e não possuem tribunais internacionais.
As normas e as sanções têm uma origem, umas fontes que são Primárias ou Meios Auxiliares, não há hierarquia nas fontes primárias entre si e nos meios auxiliares entre si, mas há sempre entre as primárias e os meios auxiliares (secundárias). As primárias estão subdivididas em 1) Tratados (com expressão positivista), 2) Costumes (advém do Direito Natural, 3) Princípios Gerais de Direito (pensamento jurídico do Direito Natural), 4) Atos unilaterais (manifestações dos três poderes) e 5) Resolução do CS (vale para todos os Estados existentes, fazendo parte ou não do conselho de segurança).
E os Meios auxiliares estão subdivididos em 1) Jurisprudência, 2) Doutrina (pensadores do D.I), 3) Analogia (complemento as lacunas da lei), 4) Equidade (justiça por igual) e 5) Decisões das OI’s (vale apenas para os signatários).
As normais e sanções tem sujeitos/destinatários que são eles: os Estados, as OI’s, os Indivíduos e a Santa Sé (Ex: Vaticano reconhecido como Estado). O Direito regula as relações sociais. Vale lembrar que a Cruz Vermelha não é um sujeito do DIP, mas alguns autores consideram que são pela sua importância no DIP e grande influência sobre conflitos, é reconhecida internacionalmente como uma “pseudopersonalidade jurídica”.
O Direito Interno está se diversificando, se expandindo, está entrando em áreas que antes não entrava, se alargando ao mesmo