Exercicio Sucessao Legitima

ACORDO. TUTELA TESTAMENTAL E QUANDO O TUTOR, ESCOLHIDO PELOS PAIS, E INDICADO NO TESTAMENTO OU DOCUMENTO AUTENTICO PDE SER ENTENDIDO COMO TODO AQUELE QUE NÃO DEIXA DUVIDAS QUANTO A NOMEAÇÃO DO TUTOR E A IDENTIDADE DO SIGNATARIO. TUTELA LEGITIMA E A QUE SE DA NA FALTA DA TESTAMENTARIA OU SEJA, NÃO HAVENDO SIDO UM TUTOR NOMEADO PELOS PAIS ASSIM FICAM OS PARENTES CONSAGUINEOS AOS QUAIS PODE SER IMCUMBIDA A TUTELA. ART. 1.731- EM FALTA DE TUTOR NOMEADO PELOS PAIS…

se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts. 1.784 e 2.041, CC;…

que concorrem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas. Deve haver igualdade entre os quinhões dos herdeiros necessários, e doações e vantagens feito ainda em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários (descendentes) implicam em antecipação das legítimas. Daí estes serem declarados, para que haja essa igualdade das partes legítimas dos descendentes…

SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM CONCEPÇÃO APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO Verifica-se que v filho concebido após a morte do autor da herança está excluído da sucessão legítima, in vi: “art. 1.798. legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Restando ao nascituro havido por fecundação homóloga post mortem a participação na sucessão testamentária Questão também pertinente e que merece análise é a da ocorrência da concepção após a abertura

nacionais instalados noutros países). .Significa o conjunto de indivíduos ligados de forma estável e efetiva a um Estado através do vínculo jurídico da nacionalidade. Esta, funda uma competência pessoal exclusiva do Estado, que se traduz no possível exercício de um sem número de poderes em relação aos seus nacionais, independentemente do local onde se encontrem. - CASO DRUMMOND E NOTTEBOHM (IMPORTANTE) . Enquanto população é uma realidade estatística e, bem assim, um conceito…

INTERDISCIPLINARES II ETAPA I PASSO 1 QUESTÕES: 1) Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar…

PERGUNTA-SE: • O valor da herança? • Cálculo da legítima: • No caso apontado, pode-se dizer que se deu a revogação presumida do testamento? Justifique: • No caso da herdeira testamentária, caso esta pre –morresse, quem recolheria este quinhão? E quanto ao encargo, quem deverá cumpri-lo? • Caso o testamento fosse executado, como ficaria o legado, já que um dos legatários é pré morto e o outro renunciou? • Quem recolherá a herança de JORGE? 2º exercício • Maria Silva, casada pelo…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? Herdeiro 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.). 5. Qual a diferença entre legado e doação? Ambos são ato de liberalidade, mas…

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo 2 (V) Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais 3 (F) Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo 4 (V) Consideram-se imóveis para os efeitos legais o d sucessão 5 (V) Os bens naturalmente divisíveis podem torna-se indivisíveis Do Negócio Jurídico 1 (V) Segundo a doutrina alemã dos pandectistas 2 (F) O código Civil acolheu a teoria do silêncio 3 (F) No silêncio de uma das partes,…