Exercicio Sucessao Legitima

Exercício Direito das sucessões Questão 1) Herdeiros legitimos. Necessários: são aqueles que têm direito a uma participação mínima na herança (legítima) e que só podem ser excluídos excepcionalmente: são os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente - art. 1845 do CC. Quando há herdeiros necessários, a pessoa só pode dis por de metade da herança - art. 1789 e 1846 do CC. Facultativos: são aqueles que podem ser excluídos pela simples vontade do morto, sempre que este dispuser…

EXERCÍCIOS DE SUCESSÕES – 2º BIMESTRE 1- Jorge Luiz falece no mês passado, no estado civil de casado no regime de comunhão parcial de bens com Ivone. O casal teve quatro filhos: Marcelo, Íris, Januário e Felipe, sendo que o último já é falecido há dois anos, tendo deixado dois filhos: Rosemar e Julieta. Os bens do de cujus, são os seguintes: um automóvel adquirido na constância do casamento, avaliado em R$ 42.000,00, um terreno recebido no ano passado, como herança de seu pai, avaliado em

defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.  Previsões para a autotutela Legítima defesa no caso de turbação.  Desforço imediato no caso do esbulho.  Art. 188. Não constituem atos ilícitos:  I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;  Requisitos para a legítima defesa  a) a violação deve ser atual;  b) os atos de repulsa devem ser imediatos e  c) os meios utilizados pelo…

FACULDADE BRASILEIRA Autorizado pela Portaria/MEC No 412 de 06.06.20089 – D.O.U. de 06.06.2008 | | EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO COMPLEMENTAR | NÚMERO DE MATRÍCULA: 07100622 | NOME: ALMIR TEÓFILO DE ARAÚJO JÚNIOR | CURSO: | DISCIPLINA: | DATA28/26/2011 | INSTRUÇÕES:- O presente trabalho tem caráter avaliativo podendo valer até 2,0 pontos a serem somados com a nota da prova.Atenção à data de entrega: 9º matutino: 09/06/11 9º noturno:

1 DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES CONTEÚDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................................................................... 2 SUCESSÃO – PARTE GERAL ...................................................................................................................... 2 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................................. 4 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ..........

Da sucessão em geral 1.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO TEMA O vocábulo sucessão possui sentido amplo, pois envolve qualquer ato de transmissão de bens e direitos de uma pessoa para outra. No direito da sucessão, contudo, o termo é empregado de forma restrita. Designa apenas a transmissão de bens de uma pessoa (autor da herança, também chamado de de cujus) em decorrência de sua morte (chamado genericamente de sucessor). O direito sucessório é integralmente disciplinado no livro V do…

Nulidade e anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e sucessão testamentária. Aspectos processuais no direito de família e no direito das sucessões. OBJETIVOS: Possibilitar o estudo de matéria do maior significado jurídico - social, suas novas tendências e anacronismos, partindo…

vontade por ambos os pais ou, havendo justo motivo, por um deles, desde que tenham o poder familiar. O tutor nomeado através de testamento ou qualquer documento autêntico, conforme prevê o art. 1.729, deverá em (30) trinta dias após a abertura da sucessão ingressar com pedido destinado ao controle judicial. Para que a tutela seja deferida serão observados os requisitos previstos nos artigos 28 e 29 da lei 8.069/90. A tutela não pode ser transferida com o intuito de obter vantagem ao…

como não poderia deixar de ser, são aplicáveis às duas espécies do instituto uniformemente, porque o intuito é proteger a pessoa da criança ou adolescente. Sendo indisponíveis todo e qualquer direito ou interesse afetos à criança ou adolescente, legitima-se o Estado (por intermédio de seu órgão incumbido de tal defesa, o Ministério Público, auxiliado por outros órgãos como, exempli gracia, os Conselhos de Direitos e Tutelar) a exercer intensa fiscalização do cumprimento dos deveres…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES 1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). 2. Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO…