Sucessoes

973 palavras 4 páginas

FACULDADE BRASILEIRA Autorizado pela Portaria/MEC No 412 de 06.06.20089 – D.O.U. de 06.06.2008 | | EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO COMPLEMENTAR | NÚMERO DE MATRÍCULA: 07100622 | NOME: ALMIR TEÓFILO DE ARAÚJO JÚNIOR | CURSO: | DISCIPLINA: | DATA28/26/2011 | INSTRUÇÕES:- O presente trabalho tem caráter avaliativo podendo valer até 2,0 pontos a serem somados com a nota da prova.Atenção à data de entrega: 9º matutino: 09/06/11 9º noturno: 28/06/11- As respostas deverão ser escritas a caneta azul ou preta. |

ANALISE OS CASOS PROPOSTOS E RESPONDA NA FORMA SOLICITADA

I - ANTÔNIO possuía um patrimônio de R$ 810.000,00. Deixou testamento atribuindo a parte disponível de seus bens à sua mulher WALQUÍRIA, com quem casou pelo regime da separação obrigatória de bens, e dispondo mais que, na falta de sua mãe GUILHERMINA, ainda viva, a legítima que lhe caberia por direito deveria, também, ser atribuída à sua mulher. Falecido o testador, abriu-se o inventário, ocorrendo, posteriormente, o falecimento de GUILHERMINA, que deixou um neta. A mulher de ANTÔNIO, viúva meeira e inventariante, alegando inexistência de outros herdeiros em linha reta, requereu o cumprimento do testamento, sustentando que a disposição testamentária envolve cláusula de intransferibilidade gravando a parte da mãe do testador, razão pela qual os bens deveriam permanecer com a viúva. Sabendo-se que Antônio deixou dívida de $ 65.000,00 e foram gastos R$ 3.000,00 com despesas de funeral, pergunta-se: a) Qual o valor da legítima?

São R$ 810.000,00 de patrimônio, menos, R$ 68.000,00 de dívida, dá-se o resultado de R$ 742.000,00.

A legítima é a parte indisponível da herança, sendo assim a metade do patrimônio deduzido as dívidas, que no presente caso resulta em R$ 371.000,00.

b) Quem recolherá a herança de Antônio?

A esposa, Walquíria, e sua mãe, Guilhermina.

c) Como fica a situação da neta de Guilhermina? d)

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2001. ITABAIANA DE OLIVEIRA, Arthur Vasco. Tratado de direito das sucessões. São Paulo: Max Limonad, 1952. vol. I. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; CAHALI, Francisco José. Curso Avançado de Direito Civil – Volume 6. São Paulo: Ed. RT, 2000. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – 6º volume – Direito das Sucessões. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. MORAES, Walter. Programa de Direito das Sucessões. Teoria Geral e Sucessão Legítima. São Paulo: Ed. RT. PEREIRA,….

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