Exemplos De Analogia Juridica E Legal

1. Aplicação do direito 1.1 Problema da aplicação das normas jurídicas 2. A interpretação jurídica 2.1 A hermenêutica e o conceito de interpretação Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real

RELAÇÃO JURÍDICA: É o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas situações jurídicas: uma subordinante ( AUTOR), e outra subordinada, (RÉU). PROCESSO: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide, ou seja, é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide. Compor a lide é resolver o conflito segundo a ordem jurídica, restabelecendo a ordem inicial. SANÇÕES: São medidas estabelecidas pelo direito como conseqüência a um DEVER legal,…

tica Jurídica HERMENÊUTICA – Aula 2 A) Hermenêutica e interpretação (definições e distinções) - O sentido mais adequado e tecnicamente mais relevante da palavra “hermenêutica”, nos dias correntes, é “ciência da interpretação”. Registro, portanto, a existência da confusão semântica acentuada pelo fato de a palavra “hermenêutica” ser de origem grega, significando interpretação. Segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega Hermes, a quem era atribuído o…

-----------8 Pessoa---------------------------------------------------------------------------------9 Pessoa Natural ou Física------------------------------------------------------------9 Pessoa Jurídica---------------------------------------------------------------------10 Personalidade Jurídica-------------------------------------------------------------11 O Nascimento e a Morte da Pessoa Natural------------------------------------12 Capacidade de Fato e de…

cria o Estado e em função deste surge as leis como forma de limita-lo , evitando que este julgasse arbitrariamente. Quanto ao aspecto jurídico tem-se que só haverá crime quando existir perfeita correspondência entre a conduta praticada e a previsão legal de forma que o agente tenha prévio e integral conhecimento das consequências penais da prática delituosa e evitando assim qualquer invasão arbitrária em seu direito de liberdade. Outro aspecto jurídico relevante é que compete somente a…

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2

sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente de cunho obrigatório e de forma escrita”. Não existe uma definição perfeita ou complete da lei, cada um elabore sua própria definição, com os elementos que forem adotados. Trata-se de Norma juridica elaborada na forma escrita, adivinda do poder legislativo, generica e obrigatória. 2 – Quais são as características da Norma? • Permanência ou persistência – a lei não se esgota numa só aplicação. • Autorizamento - autoriza que…

PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE DA TRIBUTAÇÃO William Robert Nahra Filho* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A FORMA DE GOVERNO REPUBLICANO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 3. AS TEORIAS DO “ABUSO DO DIREITO” E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO – SUPOSTA “EFICÁCIA POSITIVA” DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 4. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E TIPICIDADE DA TRIBUTAÇÃO. 4.1. Segurança Jurídica. 4.2. Princípio da Legalidade. 4.3. Princípio da Tipicidade. 5. O EMPREGO DA…

as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos. Para os gregos, o direito natural tinha como base a natureza humana, em que deveriam enfatizar a liberdade e a igualdade…

Direito, disciplina as normas jurídicas, determinando seu modo de aplicação e entendimento no vácuo de atuação. Apresentaremos seu conteúdo e função, suas fontes, integrações destas na norma jurídica, aplicação, interpretação, e sua eficácia. Explicaremos da forma mais objetiva possível, a fim de ensinar a população como funciona o Direito, qual sua função, e como reivindicá-lo. Para que a leitura seja de mais interesse, e agradável visualização, utilizaremos uma analogia…