Exemplos De Analogia Juridica E Legal

e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva. Numa definição mais ampla, a “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do ordenamento jurídico nacional que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Integram a “legislação tributaria” desde a Constituição Federal até os mais subalternos dos atos normativos, como, por exemplo,…

compreender a criminalidade como fenômeno urbano, é preciso, conforme tal teoria, procurar a relação espaço específico e tipo de delito. Finalmente, a intervenção deve ter um impacto preventivo nos locais onde estão os problemas, com diversos enfoques (legal, sociológico, político, etc.), pois se entende que tal intervenção acarretaria alterações na conduta dos indivíduos. 2 Enfoque estrutural-funcionalista, da anomia (Durkheim, 1897) ou do estresse (Merton, 1958) (Também Parsons,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O DIREITO E SUAS FONTES 4 2.1 LEI 5 2.2 PRINCÍPIOS 8 2.3 COSTUMES 9 2.4 ANALOGIA 9 2.5 JURISPRUDÊNCIA 10 2.6 DOUTRINA 10 2.7 EQÜIDADE 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é produzir um texto referente ao Direito e também suas fontes, refletir de onde advém seu conteúdo e de onde surgem os direitos e deveres. Não existe uma definição exata de direito. Ao longo de toda a história diversas formas

“Hermenêutica Jurídica” Natal-2007 Introdução A palavra hermenêutica é derivada do termo grego hermeneutike e o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica foi o filosofo Platão. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia noticia. Hermes seria o deus, na mitologia grega capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse…

Exemplos Costumes e Analogia 1. Costumes O costume é a vontade social decorrente da uma prática reiterada, enraizada entre a maior parte dos membros de uma comunidade. Dispõe o art. 4º da Lei de introdução ao Código Civil que, sendo a lei omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os costumes. Exemplo 1: Costume: Cheques pós-datados Registro: 2014.0000606919 Apelação nº: 0134898-29.2009.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante/Apelado: Banco IBI

contrato de adesão. Disc.: Introdução ao Direito II Nat. do Trab.: Exercícios de fixação Turma: 2º Período Data: Ago/Set 2013 Prof.: João Bosco Araújo Aluno: _______________________________________________ HERMENEUTICA JURÍDICA CAP. XXIV – LACUNAS NO DIREITO ANALOGIA E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – CRIAÇÃO DO DIREITO PELO INTÉRPRETE CAP. XXV – EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO REVOGAÇÃO DA LEI – DESUSO – RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI 1. Quando é que ocorre lacuna no…

ESPAÇO 9 2. DAS PESSOAS 11 2.1. PESSOA FÍSICA NATURAL 11 2.2. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA 13 2.3. GRAUS DE PARENTESCO 15 2.4. GRAUS DE CAPACIDADE 15 2.5. EMANCIPAÇÃO 16 2.6. DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA 17 2.7. PESSOA JURÍDICA 19 3. DOS BENS 22 3.1. BENS 22 3.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 22 3.3. BEM DE FAMÍLIA 27 CONCLUSÃO 29 BIBLIOGRAFIA 30 INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a realizar uma apresentação sobre a Lei de…

O Positivismo Jurídico Dentre as características do Positivismo Jurídico Crítico, primeiro, cabe referir que, para o autor, as Normas Jurídicas são proposições prescritivas, ou seja, um conjunto de palavras cujo significado visa influenciar o comportamento humano. Percebe-se, então, que a Norma é analisada segundo critérios formais, ou seja, considerada de acordo com sua estrutura, independentemente do seu conteúdo. Importa destacar que o autor difere proposição (palavras com significados) de

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DIREITO PENAL I PROF. ALISSON THALES MOURA MARTINS 1) O QUE É O DIREITO PENAL? Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2) QUAL A FINALIDADE DO DIREITO PENAL? A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…

Indiretas....................................................................................................15 8.2 Lei e Costume.....................................................................................................................16 8.3 Analogia..............................................................................................................................16 8.4…