AULA ANALOGIA

DA NORMA JURIDICA ANALOGIA/ COSTUMES • ANALOGIA Definição: É a aplicação do Principio da Igualdade de tratamento, onde o Juiz para a solução de um caso concreto, sem amparo legal utiliza-se de um dispositivo legal aplicado a um caso semelhante. • Aplicação: Art. 4º e 5º da LICC • No direito subjetivo: Artigo 126 do CPC. • O Principio de integração normativa prevendo que na legislação possa existir lacunas possibilita ao Juiz decidir sempre. • Conclusão: A Lei pode ser lacunosa, mas o sistema jurÍdico não. • A ANALOGIA PERTENCE A HIERARQUIA DO SISTEMA PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LICC – SENDO A PRIMEIRA OPÇÃO, OBRIGATORIAMENTE. • Isso porque prestigia o sistema legal escrito adotado no Brasil • Exemplo : Lei 2.682 de 7/12/1912 – Das estradas de ferro. • REQUISITOS PARA O EMPREGO DE ANALOGIA (segundo Washington de Barros Monteiro) • 1º - INEXISTENCIA DO DISPOSITIVO LEGAL PARA O CASO; • 2º - SEMELHANÇA ENTRE O CASO AMPARADO PELA LEI E O CASO CONCRETO. • 3º - IDENTIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS LÓGICOS E JURIDICOS NO PONTO COMUM. ESPÉCIES DE ANALOGIA 1ª - LEGIS (LEGAL) – APLICAÇÃO DE UMA NORMA JURIDICA EM UM CASO SEMELHANTE. 2º - JURIS (JURIDICA) APLICAÇÃO DE UM CONJUNTO DE NORMAS – INTEGRAÇÃO NORMATIVA. • DIFERENÇA EXTENSIVA ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO • Analogia é uma técnica de decisão que consiste em transferir para um caso não regulado o mesmo padrão decisório de um caso já regulado a que o primeiro se assemelha em aspectos relevantes • OBS A analogia…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei LEI Do latim Lex (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê"), uma lei é uma regra, um conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa)…

AULA DE HERMENÊUTICA. PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO A integração A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao…

de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado. Letra a. BASE LEGAL: Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, …

Analogia e Princípios Gerais do Direito A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma´´x´´ , que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto , que , a princípio , não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Mas para que se possa entender, de que forma a analogia é aplicada, vamos traçar um estudo sobre as: Lacunas da Lei. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação…

as fontes do Direito são os meios pelos quais nascem ou se estabelecem as normas jurídicas. Contudo, sendo o Direito um fenômeno complexo, não pode contar apenas com uma única fonte. Isto quer dizer que, mesmo a lei sendo a fonte primordial, existe a possibilidade da análise de outras fontes. Diante disso, cabe a classificação das fontes: diretas e indiretas. As fontes diretas também são denominadas de fontes primárias ou imediatas, ou, ainda, de fontes formais do Direito, e são elas: o…

Analogia é a aplicação de uma norma especial a um caso especial, diferente daquele para que foi editada, fundamentando-se no princípio de que, havendo identidade de razões, deve haver a mesma disposição. Analogia é um termo que revela desde logo, idéia de proporção, de correspondência, de semelhança. No campo jurídico, pode a analogia ser definida como processo lógico pelo qual o aplicador da lei adapta, a um caso concreto não previsto pelo legislador, norma jurídica que tenha o…

Amarante-MA 2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo Nader Noções de Integração e de Lacunas 2.1 Teorias sobre lacunas 2.2 Noção Geral de Analogia 2.3 Conceito dos Princípios Gerais de Direito 3. Aplicação ou integração do Direito: Rubens Limongi França 3.1Fases da aplicação ou integração 3.2 Sistema de ampliação ou…

INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: Distinções preliminares. Analogia e interpretação extensiva. A eqüidade. Natureza lógica da aplicação do Direito. DISTINÇÕES PRELIMINARES Interpretação, integração e aplicação são três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, que às vezes se confundem, em virtude de sua íntima correlação. O Direito, como vimos em várias aulas, é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser…

CONCEITO DE ANALOGIA “Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento jurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais.” De acordo com o art. 4º da LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de…