Exemplos De Analogia Juridica E Legal

de Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor Dean Fabio Bueno de Almeida. Maio/2015 INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS 1Jeferson Baranovskyj 1 INTRODUÇÃO Para falarmos sobre costumes, princípios gerais do Direito, equidade e a analogia, temos que fazer uma breve viagem ao passado e conhecer como era visto o Direito, no século XVIII, o poder judiciário não tinha nenhum tipo de parâmetro, não havia um apego ao direito enquanto norma positivada, as decisões eram pura e…

da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através de método de semelhança. Já a interpretação extensiva é o processo de extração do autêntico significado da norma, ampliando-se o alcance das palavras legais, a fim de se atender a real analogia, também chamada de aplicação analógica às vezes se confunde com a interpretação analógica e a interpretação extensiva. Na verdade, trata-se de três institutos diferentes, conforme finalidade do texto.Assim, na analogia…

1. O que se entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna…

Analogia A analogia ocorre quando não existe uma lei sobre aquele determinado caso concreto, assim o juiz utiliza-se da de um dispositivo que fale sobre um caso semelhante. Temos que ressaltar que há uma hierarquia na utilização dos mecanismos de integração do sistema jurídico, figurando a analogia em primeiro lugar. Assim é o emprego da analogia, que consiste em aplicar a caso não previsto o dispositivo legal concernente a uma hipótese análoga prevista e, por isso mesmo, Tipificada. O…

teleogicas,morais ou políticos que estejam ligados ao direito.Essa doutrina chamada de fonte e posta pela validade da norma jurídica, as vezes confundido a problemática de fontes jurídicas e com a noção de validez da normas do direito.Kelsen so valida uma norma, so pode ser validade se ela for com relação a ela ou inferior a ela.Em um sentido jurídico positivo, a fonte jurídica, so pode ser o direito pelo fato que se fez suas criações, pois a norma inferior so vai ter validade quando for…

Palavras-chave: INTERPRETAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade apresentar como funciona a interpretação da norma jurídica, seus conceitos, teorias, modalidade e suas espécies. A interpretação da norma jurídica é a atividade desenvolvida pelo jurista, tentando seguir uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte e o fato que se apresenta puro, à espera de uma roupagem produzida nos…

ANALOGIA, COSTUME E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Conforme dito alhures, quando omissa a lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessa ordem. Buscará, com isso, realizar a chamada colmatação de lacunas. É a conclusão que se extrai dos arts. 4° da LICC e 126 do CPC. Tais normas estabelecem a indeclinabilidade da jurisdição, já que o juiz sempre deverá resolver a lide entre as partes. Dessa forma, vislumbrada uma lacuna, primeiramente o

lei Lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição da república, decretos, código civil, etc. O que é lacuna da lei? Lacunas da lei é quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar num determinado caso. II. Lacunas do Direito A ordem jurídica assenta num…

integração da norma, mediante os recursos fornecidos pela ciência jurídica. Possui realmente a lei a faculdade de auto integração, a faculdade de completar-se a si mesma através de processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Determina o art. 4º /LICC que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.…

moral é jurídico, pois a justiça é apenas uma parte do objeto da moral. A diferença entre uma regra moral e uma jurídica é que a regra juridica repousa efetivamente na sanção. O direito é aplicado à todos. Moral é uma conduta, porém, um conceito interno. Não existe força que possa exigir um certo comportamento. Ética é um comportamento fático. São regras de conduta, como de por exemplo um médico não poder fazer propagandas. VI. D. Subjetivo - Facultas Agendi A faculdade de agir…