Exemplos De Analogia Juridica E Legal

compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1 – PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO – Noções: Nosso estudo deve começar pela observação fundamental de que toda…

Teoria da Norma Jurídica - Sociabilidade Humana - Normas Cotidianas - Conceito de Direito - Direito, Moral, Justiça e Costumes - O Direito como Ciência - Direito Positivo e Direito Natural - Imperatividade do Direito Positivo e do Poder do Juiz - Divisão o Direito Positivo: Dir. Público » Dir. Privado » Dir. Misto/Social - Processo de Nascimento da Norma Jurídica » Proc. Sociológico » Tec. Legislativa - Teoria Tridimensional do Direito e Teoria Pentadimensional do Direito

INTRODUÇÃO O tema de relação jurídica é um dos mais tradicionais do direito, desde de Kelsen passou a ser um tema acessório ao tema de norma jurídica (Mascaro, 2013). Em contrapartida, há um vertente que defende a relação jurídica como o fator norteador da Ciência do Direito. Nossos estudos procuram entender a noção de relação jurídica e analisar a significância desta na problemática jurídica em comparação a uma análise puramente normativa. 2. NOÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA Conforme o…

Conteúdo de funções, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo…

apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988. O foco do trabalho reside na análise sistemática da legislação constitucional e…

pode tirar do trabalhador as clausulas contratuais que lhe seja mais favorável, e nem substituídas por outras com menos benefícios. Princípio do In dúbio pro misero Num procedimento Judicial, se tive duas interpretações de um texto ou artigo legal, vai ser aplicada aquela que mais atender ao interesse do trabalhador . Aplica-se o mesmo principio na analise do caso concreto. Caso haja duvidas o Juiz apta a favor do trabalhador. Princípio da Irrenunciabilidade O trabalhador…

prejuízo a outro; * VALOR: proteção dos bens alheios; * NORMA JURÍDICA: reparação do dano. ACEPÇÕES DO DIREITO: * DIREITO NATURAL: É o conjunto de princípios baseados no bom senso e na convivência, criados pela própria natureza e que se impõem às legislações dos povos cultos. Não é escrito e tem origem na própria natureza humana. Exemplo: Direito à vida. * DIREITO POSITIVO: “conjunto de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade” Antunes Varela. É o…

classificação de princípios de modo geral, adotada pelo professor Cretella Júnior: a) Univalentes ou universais: para todas as áreas de conhecimento. Exemplo: da não contradição. b) Plurivalentes ou regionais: valem para um grupo de ciências. Exemplo: da causalidade. c) Monovalentes: aplicada só para um caso. Exemplo: segurança jurídica. - monovalentes gerais: - específicos: modificação das tarifas (mais baratas possíveis). * Maria Silva di Pietro ainda fala em…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza jur?ca do nome empresarial Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil

DIREITO APLICADO À GESTÃO • O que é o Direito? • Como ele é formado? • Como se divide? • "o direito como adjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica". • O Direito é uma constante na vida humana • Ubi societatis íbis ius • Desde que o Homem vive em sociedade é necessária certa organização da vida social • Vida em sociedade / grupo/ conflitos /interesses /limitações. • Inicialmente essa organização serviu…