Execução Obrigação De Fazer

NOÇÕES GERAIS DA EXECUÇÃO TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULA 150 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de…

MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito Obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma prestação: dar/fazer/não fazer. → Elementos: credor, devedor, prestação → Relação pessoal e transitória (evitar e escravidão convencional) 2. Estrutura da Obrigação 2.1- Elementos subjetivos - credor – sujeito ativo - devedor – sujeito passivo Qualquer…

Maia Professor: Roberto Oliveira Execução de Insolvente O insolvente é aquele que não pode solver, ou seja, que não pode quitar suas dívidas, por ter mais débitos do que renda para saldá-los, deste modo, possui déficit financeiro, não podendo cumprir com suas obrigações. Diz-se por devedor solvente, aquele que possui patrimônio ativo maior do que o passivo, já o devedor insolvente, por sua vez, possui patrimônio passivo maior do que o ativo. A execução é a manifestação da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas; a obrigação de não fazer é negativa. 2. Quanto aos seus elementos A…

Agravo de instrumento. Sentença determinando o cumprimento de obrigação de fazer. Impossibilidade de cumprimento pelo devedor. Conversão em perdas e danos. Sendo a obrigação fungível ou infungível, será sempre possível ao credor optar pela conversão em perdas e danos, caso o devedor não satisfaça a obrigação. Se isso ocorrer, como foi o caso, em que a obrigação de fazer determinada em sentença não foi mais possível de ser satisfeita pelo agravado, as perdas e danos deverão ser apuradas…

interessante questão que tem sido objeto de reflexões em sala de aula diz respeito à classificação, na teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária. Sabe-se que o CC/02 não afirma expressamente em qual modalidade obrigacional básica (dar, fazer ou não fazer, oriunda da classificação romana), tal dívida se encontra. Desta forma, percebe-se uma certa imprecisão dogmática no que diz respeito à aplicação das regras processuais para resolver muitos dos casos que envolvem prestação…

Fatos Aduz o executado que, a obrigação de fazer foi cumprida, e, que as despesas contestadas foram creditadas na fatura com vencimento em 08/02/2013, conforme documentação acostada nos autos. Alega ainda que, as despesas já se encontram regularizadas e que não há encargos referentes às despesas contestadas e creditadas. Pedindo por fim que, o processo seja extinto em razão do cumprimento da obrigação. Contudo, percebe-se de forma clara e inequívoca que a obrigação foi cumprida…

nos termos dos arts. 461 e 632 do CPC, propor a presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do ESTADO DE RONDONIA pessoa jurídica de direito público interno, que pode ser citada na pessoa do Procurador Geral do Estado, autoridade sediada à Av. Costa e Silva, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir narrados: I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES- DO CABIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 01. Relativamente à adequação do presente…

PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÍVEL 1. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Resumidamente explique os objetivos do processo de conhecimento, cautelar e de execução... Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo…