2 FOAB DCivil Aula10 Andr Barros 19092014 Matmon Anota o

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OAB 2ª FASE CIVIL– XV EXAME
Disciplina: Direito Civil
Professor André Barros
Aula nº 10

MATERIAL DE APOIO - MONITORIA

Índice
I. ANOTAÇÕES DE AULA
II. LOUSAS

I. ANOTAÇÕES DE AULA
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1. Conceito
Obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma prestação: dar/fazer/não fazer.
→ Elementos: credor, devedor, prestação
→ Relação pessoal e transitória (evitar e escravidão convencional)
2. Estrutura da Obrigação
2.1- Elementos subjetivos
- credor – sujeito ativo
- devedor – sujeito passivo
Qualquer pessoa pode assumir a posição de credor ou devdor.
- pessoas naturais: capazes e incapazes; maiores ou menores; nascidas ou concebidas.
- pessoas jurídicas: nacional ou estrangeira; direito público ou privado; regularmente constituída ou não
(entes despersonalizados).
Dicas
1ª Citar o número do artigo;
2ª Pecar pelo excesso;
3ª Olhar nota remissiva.

2.2. Elemento Objetivo: prestação
Espécies:
• Dar;
• Fazer;
• Não Fazer.
(*) Princípio da Boa-fé Objetiva: impoem deveres anexos, como lealdade, probidade, retidão, ética, confiança, reciprocidade.

OAB 2ª FASE CIVIL – Direito Civil – André Barros

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- Violação negativa: inadimplemento das prestações nucleares.
- Violação positiva: cumpriu as prestações nucleares, mas descumpriu os deveres anexos.

Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale)

Valor

Fato

Norma

Direito é lei!

Cláusulas Gerais: artigos onde propositalmente, o legislador não define o conteúdo do instituto e também não define a consequência da sua violação.
Conceitos legais indeterminados: não define conteúdo, mas define a sua consequência.
2.3- Elemento Imaterial/virtual/espiritual
É o vínculo entre o credor/devedor.
Obrigação Civil:
Débito (Schuld): é o dever jurídico de cumprir espontaneamente uma prestação (dar/fazer ou não fazer). Resposabilidade civil (haftung): é a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento do débito.
Em juízo se exigirá o