Execução Obrigação De Fazer

STJ Da obrigação de fazer, multa cominatória. CURSO DE DIREITO 4ª FASE – TURMA P Noturno Professor: Fernando Othon Gama D’eça ACADÊMICOS: NOMES E MATRÍCULAS ACÓRDÃO STJ RELATOR(A) : Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer LOCALIZAÇÃO : Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 06/05/2013 TIPO : Processo Eletrônico…

Noção de Execução Ao conceituarmos sentença condenatória – o que fizemos ao classificar as sentenças quanto aos seus efeitos – ressaltamos a sua dupla função: como todas as outras sentenças (meramente declaratórias, constitutivas), a condenatória declara o direito existente (função declaratória), mas a essa se junta outra função, consistente na aplicação da sanção ao caso decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do…

PESSOA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – PROCESSO DE EXECUÇÃO PROF.º DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) QUANTO A NATUREZA DO DIREITO A EFETIVAR COMO PODE SE APRESENTAR A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA?. R= COISA CERTA OU INCERTA 2) COMO SE CLASSIFICA A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA? R= DAR, PRESTAR E RESTITUIR 3) NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, O DEVEDOR É CITADO PARA QUE FIM? R= PARA ENTREGAR A COISA NO PRAZO DE 10 DIAS OU FAZER O DEPOSITO DESTA PARA APRESENTAR…

Apostila Direito Processual Civil III - Processo de execução – 566 e seguintes (CPC) - Ação de execução - Procedimento executório - O titulo executivo: Judicial – Execução provisória ou definitiva Extrajudicial – Execução definitiva (art. 585) - Objetivo da execução – O objetivo da execução é a expropriação dos bens do devedor para compelir ao cumprimento da obrigação. - Ação Obs.: O juiz não julga, só pratica atos (na fase executória) * Títulos - Requisitos de executoriedade: Certeza,

dias, o que poderá fazer o credor? Caso o credor ñ requeira a execução, o que ocorrerá com o processo? Conforme previsto no art. 475 J do CPC, se o devedor ñ efetuar, em 15 dias, o pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá o credor acrescentar a este valor multa no percentual de 10%, requerendo a execução nos moldes do art. 614,II do CPC. Poderá, ainda, apontar desde logo os bens a serem penhorados (art. 475 J, § 3º do CPC). Caso o credor ñ requeira a execução, em 6…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS ANA REGINA BARROS DA CUNHA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. FIXAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES Maceió 2015 ANA REGINA BARROS DA CUNHA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. FIXAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação nas disciplina de Trabalho de Conclusão de Pós Graduação na Faculdade de Direito

TÍTULO Dispõe o art. 580, do CPC, modificado pela Lei 11.382 de 2006, que “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo”. Diz, ainda, o art. 586, deste mesmo diploma, que “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Assim, o título executivo é pressuposto necessário à execução, devendo, também, ser certo, líquido e exigível. PRINCÍPIO DA…

ESTUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Na antiguidade a execução se dava de forma corporal É dos direitos das obrigações que surge a ideia de execução- o direito das obrigações estuda a relação entre as pessoas mas essa relação é sempre patrimonial. Napoleão Bonaparte em seu código de 1804 passou a entender que a execução não devia ser mais corporal e sim patrimonial. Historicamente não se pode datar o nascimento das obrigações e das execuções no mundo; as obrigações não…

entre a autonomia da execução e o sincretismo. Assim, haverá autonomia quando o título for extrajudicial e haverá o sincretismo quando o título for judicial. Agora, existe a possibilidade da propositura de uma ação de conhecimento tendo por base um cheque. Por que o cheque instrui uma ação de conhecimento, em algumas hipóteses, e não uma execução direta? Isso se dá porque o cheque, como título executivo extrajudicial, tem um prazo prescricional (seis meses) para instruir uma execução.…

processo de execução, mais especificamente no que é afeto aos títulos executivos extrajudiciais. Serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais a respeito da matéria em apreço, enveredando-se, ainda, na análise dos princípios e pressupostos regentes do processo executivo. Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial Tratando-se de execução fundada em título extrajudicial tem-se propriamente a…