Execução Obrigação De Fazer

enquanto os extrajudiciais estão no Art. 585. O CPC promove tal diferenciação uma vez que se o título for judicial a sentença cumprir-se-á somente em uma fase, sem um processo autônomo de execução, tendo seu procedimento delimitado nos Arts. 475-I e seguintes. Já se o título for extrajudicial, a execução formará um novo processo, sendo que o procedimento para tal é estabelecido pelo livro II. ▪ Títulos executivos judiciais. Estes títulos, como supracitado, são produzidos em…

Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER PLT – Título I, capítulos I, II e III Quanto ao objeto, a obrigação pode ser de dar, fazer e não fazer. I - OBRIGAÇÃO DE DAR (arts. 233 ao 246) É uma obrigação POSITIVA, pois representa uma AÇÃO do sujeito. Tem por objeto uma prestação que envolve uma COISA (bem), que pode ser determinada ou indeterminada (por um tempo), ou seja, de dar coisa certa ou de dar coisa incerta. A obrigação de DAR constitui: a)…

responsabilidade pelo resultado final, porém empenha todos os seus esforços para obter um resultado positivo , mas não existe a obrigação de se conseguir o que é designado ou seja , fim da contratação , por exemplo depois de sofrer um grave acidente é obrigação do hospital ou do médico fazer todos os esforços para que a pessoa fique bem , porém o médicoe o hospital não tem a obrigação de salvar vida , um advogado quando é contratado para cuidar de um caso ele é obrigado a se esforçar…

falsidade ideológica enseja anulação do negócio jurídico, que pode ser obtida em ação própria ou em reconvenção. Vistoria é a perícia que recai sobre bem imóvel. Avaliação é o exame pericial destinado a verificar o valor em dinheiro de alguma coisa ou obrigação RECURSOS: O recurso adesivo tem como pressuposto a sucumbência recíproca. Ambas as partes são vencidas em suas pretensões. Tal forma de interposição, aderida e condicionada ao recurso da outra parte, denominado principal, só é…

possuem três categorias: a obrigação de dar que consiste em ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém, o que pode se determinar de forma certa, isto é, coisa específica, selecionada em gênero, qualidade, quantidade, ou ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém que não é certo, sendo considerado incerto, por não haver a definição exata entre gênero, qualidade, quantidade; A obrigação de fazer que pode ser exposta na maneira de realmente fazer algo em seu…

PROFESSORES AOS meus pais, Angela e Raimundo Agradecimentos Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser. Mas graças a Deus, não somos o que éramos. Martin Luther King ABSTRACT The Civil Law evolve together with the…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

Pedro Augusto Santos Acadêmico de Direito- 4° Semestre. Exemplo de aplicação do instituto da Cláusula Penal Compensatória em uma obrigação de Fazer/Fungível Identificação das partes José Coelho Gomes, brasileiro, casado, natural de Barra do Garças – MT, pintor, portador dá cédula de identidade n° 3573822- 6 e do CPF: 123.885.135-90, residente e domiciliado na Rua dos Garimpeiros nº 130, bairro Campinas, CEP 78600-000, na cidade de Barra do…

obrigações principais são de dar, restituir, fazer e não fazer. Alguns códigos não mais diferenciam as obrigações tal como fez o Código Civil brasileiro, preferindo dividi-las em obrigações positivas e negativas. Entre as obrigações positivas, incluir – se – iam as de dar, fazer, e restituir e entre as negativas e de não fazer. As prestações de dar seriam prestações de objeto, ocorre com quem há de entregar a coisa, ou transferir a propriedade. O conceito de obrigação de dar, já é…

promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. No mesmo raciocínio, o credor jamais poderá iniciar uma execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a…