Resumo do livro a obrigação como processo

Pag. 84 a 93

Obrigações Perfeitas.

As obrigações principais são de dar, restituir, fazer e não fazer. Alguns códigos não mais diferenciam as obrigações tal como fez o Código Civil brasileiro, preferindo dividi-las em obrigações positivas e negativas. Entre as obrigações positivas, incluir – se – iam as de dar, fazer, e restituir e entre as negativas e de não fazer.
As prestações de dar seriam prestações de objeto, ocorre com quem há de entregar a coisa, ou transferir a propriedade. O conceito de obrigação de dar, já é vislumbra que ele coincide perfeitamente com o de atribuição patrimonial. As obrigações de fazer recaem sobre atividades determinadas, como, por exemplo, pintar um quadro, escrever um livro.
Existem outros tipos de obrigações, como a de cessão de créditos. Se alguém obrigar-se a ceder um crédito, o ato de cessão é adimplemento da obrigação de dar. Por vezes, a obrigação de dar é acessória da de fazer, como hipótese de escrever um livro, citada por Pontes de Miranda, em que o principal é escrevê-lo, podendo, acessoriamente, existir o dever de dar, de entregá-lo a um editor.
Do ponto de vista da acionabilidade, todavia, manifestam-se situações distintas. Não é possível exigir-se que alguém pinte um quadro, pois essa obrigação é de fazer. Realizada a obra, esgota-se, porém, a obrigação de fazer e surge então a de dar de entregar o quadro.
As obrigações principais dividem-se, segundo a eficácia, em perfeitas e imperfeitas. As perfeitas são dotadas de pretensão e ação, tanto vale dizer, podem ser exigidas (direito material) e acionadas. Nem sempre, contudo, caberá execução direta. Entre as que não admitem execução direta estão, via de regra, as de fazer. Algumas, todavia admitem execução especifica, como as resultantes de pré-contrato de venda de imóvel registrado.

Obrigações naturais As obrigações naturais são modo geral, as dívidas de jogo e