Execução Obrigação De Fazer Perdas E Danos

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

adimplemento, isto é, são os meios que o credor possui para exigir o cumprimento da prestação. 2. Para ser objeto de uma obrigação, o débito deve ser conversível em dinheiro? Justifique. Segundo a doutrina, todo ato, para ser objeto de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra, mesmo os puramentes morais, não está preconizando não existirem obrigações…

OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser…

Obrigacional: nascimento, desenvolvimento e extinção. Obrigação se origina de uma determinada fonte, quais suas características etc, e sua extinção "obrigação nasce pra morrer" Pontes de Miranda, que pode ser dar pelo pagamento ou inadimplemento (nao cumprimento). Iniciaremos os estudos a partir do desenvolvimento, para depois ver as fontes e finalmente a extinção. - Teoria Geral das Obrigações: 1. Relação obrigacional 2. Elementos da obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c.…

DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº ____________, já qualificada nos autos, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente ação de EXECUÇÃO DE SENTENÇA nos termos dos arts. 633 e 638 do Código de Processo Civil, em face de ___________, já qualificado, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos. I. Por sentença prolatada por este MM. juízo, o Executado foi condenado a esculpir uma

DIRETAMENTE SOBRE A COISA DEVE HAVER UM INTERMEDIÁRIO (DEVEDOR) 2. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (suj. passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal de crédito e débito, de caráter transitório, cujo o objeto consiste em uma prestação economicamente aferível. 3. ELEMENTOS COSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a-) SUJEITO ATIVO (CREDOR); b-) SUJEITO PASSIVO…

1. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA NO CÓDIGO CIVIL Para uma melhor compreensão da tutela específica das obrigações de entregar coisa cera e incerta, primeiramente, necessário se faz uma análise das definições e modalidades das obrigações de dar. As obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por…

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil – Execução 7º período_____ Respostas: 1- Deverá ser impetrada ação de execução da obrigação de fazer, disposto no art. 632 do CPC. 2- O título executivo a ser apresentado, será o contrato firmado entre as partes (art. 614, I). 3- O foro competente para a propositura da ação é o de Balneário Camboriú eleito pelas partes no referido contrato 4- Os requisitos para

Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 03 – 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta…