Execução Obrigação De Fazer E Não Fazer

por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a máquina judiciária, se necessário. ELEMENTOS E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES O direito pode ser dividido em direitos não patrimoniais, referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômico, que se dividem em direitos reais e obrigacionais. Os direitos reais integram o direito das coisas,…

A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo

I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer atuar,…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento. Na execução, o Estado atua como substituto,…

conceit. obrigações: dar,fazer,nãofazer 3 elemtos: vinculo juridico: disciplinado pela lei e acompanhado de sanção. As partes: sj ativo , sj passivo (limitação a liberdade(a qual o devedor deve d,fouñfz tal limtç adveio: sua vontade;coportmeto desastroso;derivou de imposição legal. Prestação: consiste em dar, fazer ou nao. conteudo patrimonial, garantia patrim do devedor, o fontes do direito: grego: ou nsciam do contrato, delito ou outro

pelo Magistrado a quo que as telas acostadas não contem informação sobre o débito, razão pela qual foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a Agravante a religar as linhas da 2ª Agravada, relativas ao contrato do Rio de Janeiro, bem como para abster de incluir seu nome em cadastros de proteção ao crédito e somente apresentar cobrança discriminada de débitos. Diante a impossibilidade quanto ao cumprimento da obrigação de reativar as linhas com os…

Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 C am pos Elísios 0 1 20 3 9 0 4 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Sílvio Luís e Dênis, meus filhos jM 1■ t k Sumário 1 Introdução ao direito das obrigações, 1 1.1 Posição da obrigação no campo jurídico, 1 1.2 Definição, 4 1.3 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais, 7 1.4 Importância do D ireito das Obrigações, 8 1.5 Evolução da teoria das obrigações, 9 1.6 Posição do Direito das Obrigações no C…

Qual a diferença entre titulo judicial e titulo extrajudicial? Com um título executivo (judicial ou extrajudicial) você vai à Justiça não para descutir o direito, mas para já cobrar o valor. É pagar ou ter os bens penhorados. O título judicial é uma sentença que lhe deu determinado direito e que não cabe mais recursos. Os títulos extrajudiciais são todos os outros como, cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas, etc. 2) Qual a força contida no título executivo judicial

PROCESSO CIVIL- ELPÍDIO DONIZETTI Em princípio, a intervenção de terceiros é possível em qualquer procedimento. No entanto, a lei prevê hipóteses excepcionais de não cabimento da intervenção. Vejamo-las: a) Juizados Especiais: nenhuma modalidade de intervenção é admitida, nem mesmo a assistência (art. 10 da Lei nQ 9.099/95). b) Rito Sumário: é cabível apenas a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (denunciação da lide ou chamamento…