Execução Obrigação De Fazer E Não Fazer

titulada pelo direito. Obrigação; moral, social, religiosa. São deveres coercitivamente exigidos pelo estado. Fato jurídico (relações jurídica obrigacional, garantida pelo estado) – sujeito ativo (credor) X sujeito passivo (devedor). Geram objeto imediato: direito subjetivo propriamente dito = prestação = comportamento de devedor em favor do credo. E objeto mediato = coisa ou fato. Ex; dinheiro, bem móvel, ação. Direito subjetivo propriamente dito X direito potestativo (que não admite…

ATPS Direito Civil III Entende-se como solidariedade a obrigação solidária pela multiplicidade de credores ou de devedores, tendo cada credor o direito ao total da prestação e cada devedor sendo obrigado a pagar a dívida toda como se fosse o único devedor. Assim como dispõe no art. 264 do código civil “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, á dívida toda”. Sua

prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 
 FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. - CONTRATOS: É a convenção** estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar,…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA: possui finalidade e regras próprias, sendo autônoma frente aos demais, não se confundindo por exemplo com a fase cognitiva. TÍTULOS: O art 586 CPC dispoe que a execução deve fundamentar-se em um título de obrigação certa, líquida e exigível. DA REALIDADE E DA RESPONSABILIDADE PATRIOMINIAL: a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa. DISPONIBILIDADE - a execução é feita em benefício ao credor. Logo, o credor…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA: possui finalidade e regras próprias, sendo autônoma frente aos demais, não se confundindo por exemplo com a fase cognitiva. TÍTULOS: O art 586 CPC dispoe que a execução deve fundamentar-se em um título de obrigação certa, líquida e exigível. DA REALIDADE E DA RESPONSABILIDADE PATRIOMINIAL: a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa. DISPONIBILIDADE - a execução é feita em benefício ao credor. Logo, o credor…

DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ) Data de publicação: 21/06/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não…

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data: 15 de fevereiro Última atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC.…

elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao…

06/08/14 PROCESSO CIVIL Teoria Geral da Execução Antes das mudanças do processo civil, falava-se em Processo de Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA E SINCRETISMO Sincretismo – celeridade, economia processual, efetividade. É uma fase processual, ou seja, não precisa formar outra relação jurídica processual – executo a sentença no próprio processo. “NULLA EXECUTIO SINE TITULO” – Título Executivo Não há execução sem título executivo, ou seja, para a atividade executiva, seja ela qual for, sempre tem que ser apresentado um título executivo, visto que isso traz legitimidade à relação jurídica processual, pois