Execução Obrigação De Fazer E Não Fazer

relativado nas relações que ordem pública. A relação processual não é da parte, a condição do processo pelo magistrado e é de interesse público. Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes e totalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte , pensão alimentícia, artigo 6 da CF direito individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela…

OBRIGAÇÕES Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se extingue quando a…

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

1- Quais as espécies de Execução 2- Como deverá ser instaurada a petição inicial no processo de execução? 3- Como deverá proceder o juiz ao verificar que a petição inicial está incompleta ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à a propositura da execução? 4- Qual a finalidade da requisição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução? 5- Depois de efetivadas as averbações anteriormente referidas, como deverá proceder o exeqüente? 6- O que acontecerá com as…

procedimento de execução é forçoso; sempre há coação. Finalidade: expropriar o patrimônio e satisfazer o credor. A) As crises - Certeza do Direito (típica lide)  COGNIÇÃO - Satisfação do Direito (cumprimento forçado)  EXECUÇÃO - Urgência (caráter provisório)  CAUTELAR COGNIÇÃO: Sentença * Diferença entre Executiva e Mandamental: FUNGIBILIDADE - Executiva: o Estado pode cumprir a decisão (fungível) - Mandamental: somente o réu pode cumprir a decisão EXECUÇÃO: -…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente

PRINCIPIOS SETORIAIS DA EXECUÇÃO Principio da autonomia da execução.( não precisa de um novo processo Principio do titulo ( como se fosse o da cartularidade) Principio da realidade da execução e da responsabilidade patrimonial • Realidade da execução: a execução recai só sobre patrimônios e não sobre pessoas, exceções: prisão civil do devedor de alimentos, desapossamento de imóvel. • A execução recai sobre o patrimônio do devedor: exceções: responsabilidade de terceiros. • Art.…

devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação, que pode ser positiva ou negativa. Sendo a obrigação positiva, ela terá como conteúdo o dever de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar) ou o dever de cumprir determinada tarefa (obrigação de fazer).Sendo a obrigação negativa , o conteúdo é uma abstenção (obrigação de não fazer). PALAVRAS-CHAVE: obrigação, positiva, negativa. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar as…

e jurisdição? 2- Quais são as condições da ação? Legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao

OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser…