Execução Forçada

Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de…

a sua pessoa pelas suas obrigações, podendo ser mantido em cárcere privado pelo credor que esperava o seu pagamento. Ficando a seu critério a escolha da execução corporal ou patrimonial. Os romanos tinham um grande cuidado com o impedimento de execuções que fossem deveras injustas, o que era totalmente oposto ao pensamento germânico. A execução se iniciava com a penhora e, após seu início, que o devedor poderia pedir um pronunciamento ao órgão jurisdicional. A velha civilização romana,…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Na execução forçada a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito, a atividade predominante é a executiva. A execução se insere na atividade jurisdicional do Estado. Conceito: conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso da vontade do devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado pratico desejado concretamente pelo direito objetivo material. Em outras palavras, é a atividade…

declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada. O presente dispositivo não se refere unicamente à faculdade de o autor, quando da ação provocada de prestação de contas, cobrar o saldo eventualmente constatado como credor em execução forçada: ambas as partes – autor e réu – terão tal prerrogativa, dependendo de quem será declarado efetivamente como “credor” na sentença. Quanto à “execução forçada” referida no artigo, trata-se de ação de execução ajuizada em conformidade…

Requisitos do título executivo: obrigação certa, líquida e exigível. Já demonstramos que o processo de execução não tem conteúdo cognitivo e que, por isso, todo acertamento do direito do credor deve precede à execução forçada. Não há, por isso mesmo, execução sem título, isto é, sem o documento de que resulte certificada, ou legalmente acertada, a tutela que o direito concede a interesse do credor. O título executivo, portanto, é figura complexa – como quer Micheli - , que engloba em…

PROCESSO CIVIL III Execução 1) Condições gerais. 2) Princípios. ______ Considerações gerais. Pressupostos. Cabimento. A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para…

Execução Fiscal THIAGO PINHEIRO CORRÊA - 21/06 De uma maneira geral, podemos entender o processo de execução como sendo a maneira pela qual o credor, utilizando-se de certos mecanismos processuais, busca a satisfação de crédito inadimplido pelo devedor. Assim, como salienta Cândido Rangel Dinamarco: "Executar é dar efetividade e execução é efetivação. A execução forçada, a ser realizada por obra dos juízes e com vista a produzir a satisfação de um direito, tem lugar quando esse…

1 Execução no âmbito do Processo Civil 2.1 Princípios A execução no âmbito do processo civil possui princípios próprios, além dos princípios gerais aplicáveis ao processo. Os princípios adotados na execução civil têm a finalidade de trazer maior igualdade entre as partes e um processo mais efetivo. Entre os princípios da execução civil deve-se destacar o Princípio da patrimonialidade que conforme ensina Marcus Vinicius Rios Gonçalves1 a execução deve recair sobre o patrimônio do

QUE SÃO REPETIÇÕES FORÇADAS ? É a execução de mais repetições de um exercício do que o indivíduo é capaz de executar com ajuda. Esta ajuda é fornecida por um auxiliar, que pode ser o professor ou um parceiro, fazendo apenas o suficiente para que o movimento possa ser completo nas repetições extras. Essas repetições extras, realizadas com ajuda é que são chamadas de repetições forçadas, e devem ser num número de duas a quatro no máximo. QUAIS OS RISCOS DAS REPETIÇÕES FORÇADAS? Os…

processuais. 8 – É correto afirmar que todo processo, independentemente de sua natureza, possui uma carga de técnica processual executiva? Explique? Sim, é correta essa afirmação, pois a tutela executiva dá-se não somente no bojo do processo de execução. Encontramos ela em outros institutos processuais, pois as tutelas executivas tem natureza híbrida, aglutinadas em alguns processos e procedimentos. Tem a ver com a efetividade da medida, posto que todos que procuram o Judiciário…