Ação de execução fundada em título judicial

------------------------------------------------- AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER (Art. 584 e ss. do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: (xxx) NOME DO EXEQÜENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado na exordial, autos nº (xxx), por seu procurador, vem à presença de V. Exa., apresentar a EXECUÇÃO DE SENTENÇA nos termos dos arts. 584 e ss. do Código de Processo Civil, em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos: 1. O Exeqüente propôs perante este r. juízo a condenação da Requerida a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de sinistro. 2. A Requerida, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado, "a concluir os serviços nas dependências destruídas pelo incêndio na residência da autora, serviços estes estimados em R$ (xxx) (valor expresso), concedendo o prazo de (xx/xx/xxxx) dias, sob pena de multa diária de R$ (xxx) (valor expresso)." 3. Lamentavelmente, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do Exeqüente, que vive em moradia…

29 – Porque o processo de execução não pode ser considerado como autônomo, face à reforma em 2005? Porem há situações em que ele continuara sendo autônomo? R – Antes, porém, mister trazer à tona a repercussão da citada Lei que passou a estabelecer, a partir de do ano de 2005 uma nova forma de se tratar a execução. É que antes da Reforma, falava-se em processo autônomo de execução, isto é, para iniciar uma execução, ter-se-ia que fazer uma petição inicial, dando ensejo a um novo…

DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 201 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS PAULA CORRÊA FERREIRA DE SOUZA RGM: 255.561 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 2014 SUMÁRIO: 1 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer....................................04 1.1 Execução das obrigações de fazer fundada em título judicial.....................04…

Tutela = proteção A função da execução é compelir o devedor, ou seja, obrigar a quitar a divida. OBS: O CPC na redação originaria tratava o processo de execução, como distinto e autônomo, não havia distinção entre o procedimento fundado em titulo judicial ou extrajudicial. Após o advento da lei 11.232/2005 e da lei 11.382/2006, as modificações foram as seguintes: a) Têm natureza de processos autônomos, as execuções fundadas em titulo extrajudicial, e as execuções fundadas em titulo…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA ESPÉCIES: A execução forçada das obrigações de dar coisa diversa de dinheiro assume variações procedimentais, conforme o objeto da prestação seja coisa certa ou incerta. Ademais, a partir da Lei n. 10.444/02, os procedimentos passaram a ser diversos, conforme o título em que se baseia a execução seja judicial ou extrajudicial, já que, a partir de então, as sentenças que reconhecem a existência de uma obrigação dessa espécie passou a ter preponderante…

ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO? NO PROCESSO DE CONHECIMENTO OCORRE A NECESSIDADE DAS PARTES DE LEVAR AO CONHECIMENTO DO JUIZ, OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS, PARA QUE ELE POSSA SUBSTITUIR POR UM ATO SEU A VONTADE DE UMA DAS PARTES. O PROCESSO DE EXECUÇÃO SE DÁ QUANDO JÁ SE POSSUI UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ARTIGO 475, N, CPC) – QUE JÁ TENHA TRANSITADO EM JULGADO – OU EXTRAJUDICIAL (ARTIGO 585, CPC). EXECUÇÃO É O MEIO PELO QUAL ALGUÉM É LEVADO A JUÍZO PARA…

Processo de Execução das Obrigações de Fazer A execução de sentença de obrigações de fazer é um comportamento humano e lícito, sendo a obrigação de fazer positiva, consistente na realização de um ato humano. As obrigações de fazer dividem-se em duas espécies fungíveis e infungíveis, sendo ambas previstas no Código Civil. Diferenciando-se uma da outra. Sendo que com a redação dada pela lei nº 8.953/1994, a execução das obrigações de fazer ou não fazer passou a ser cabível tanto para os…

TEMA- REQUISITOS PARA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO DESENVOLVEMOS NESTE TRABALHO TEMOS COMO TEMA, OS REQUISITOS PARA EXECUÇÃO, POR SE TRATAR DE UM TEMA INDISPENSÁVEL AO ESTUDO DA EXECUÇÃO AO MEU VER, JUSTIFICAM UMA VISÃO MAIS ABRANGENTE DE SUA PROBLEMÁTICA. O OBJETIVO DESTE ESTUDO É TRAZER, DE FORMA DIDÁTICA, A SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO E SEUS REQUISITOS, NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.COM UM BREVE RELATO DOS PRINCIPIOS E PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO, PARA UM MELHOR ENTENDIMENTO. PARA…

Requisitos da execução 1 – Inadimplemento do devedor 2 – Existência de título líquido, certo e exigível Espécies de execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo…

civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E assim haveria mesmo de ser, posto que a depender da obrigação, nem sempre o Estado, por intermédio do Judiciário, poder substitui-se à atividade do devedor e implementar providências tendentes à satisfação do credor. Ora pela natureza da obrigação, ora pela…