Arresto On-line

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº xx Ref. Pedido Arresto On-line xx, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de xx. e outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue: Inicialmente, esclarece o exequente que tendo em vista que a tentativa de citação dos executados até o momento restou infrutífera, com a finalidade de preservar o crédito do exequente, bem como garantir a celeridade da execução, verifica-se a necessidade do arresto online das contas dos executados, nos termos da previsão do artigo 653, do Código de Processo Civil, que expressamente dispõe: "Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." Aliás, a possibilidade de tal procedimento é entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que assim estabelece: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CITAÇÃO. ARRESTO. ART. 653 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O art. 653 do Código de Processo Cível autoriza o arresto dos bens do devedor para garantia do crédito exequente. 2. Logo, nada impede que se faça o arresto de bens do executado através de bloqueio on line, uma vez que o dinheiro figura como primeiro item na ordem legal de penhora de…

presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e na Inscrição Estadual nº xxxxxxxxxxxxxxx, sediada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde poderá ser citado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: 01 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1.1 – A Exequente é credora da Executada da importância de R$ 4.804,50 (quatro mil, oitocentos e quatro reais e conquanta centavos), referente a venda…

escritório (endereço completo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fundamento no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de seu genitor ROBERT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A Exeqüente é filha do Executado, fruto do relacionamento havido com a sua genitora (nome completo), ocorre que a Requerente, agora Exeqüente propôs ação de alimentos provisionais nos termos do art. 5º e seguintes da Lei 5.478/68 (Lei de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT Distribuído por Dependência aos autos 72107 JENNIFER MARTIGNAGO, brasileira, menor impúbere, neste ato representada pela sua genitora, Sra. BÁRBARA FERGUTZ, brasileira, solteira, secretária, devidamente inscrita no CPF MF sob o nº 027.446.041-60, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1833036, SSP/MT, ambas residentes e domiciliadas na Avenida das Orquídeas, 97, Condomínio…

2003.4.05.8300 Olitures Turismo e Transporte LTDA, empresa já qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, vem, tempestivamente, interpor Agravo de instrumento, para o E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da decisão de fls. 112/117, o que faz conforme as razões a seguir anexas. Recife, 26 de julho de 2015. Joaquim Cerqueira Fortes Peres OAB/PE: 1282-B Agravante: Olitures…

AVENÇA – DO INADIMPLEMENTO – DA EXECUÇÃO ART 475-N, III DO CPC. Restou avençado entre as partes o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 25 parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) tendo por termo início a data de 20/10/2011 e sido proferido por este juízo a sentença de homologação em 14/09/2011. Ocorre que a pactuada obrigação restou inadimplida. Desta feita, resta a autora requerer a EXECUÇÃO da sentença homologatória, o que faz nos termos do art. 475-N, III do…

estampados no verso dos mesmos: nome do banco, a agência, a conta, o cheque, a data e o valor. Desta feita, embora tivesse tentado por várias vezes obter da Reclamada o pagamento dos referidos cheques, todas essas tentativas restaram infrutíferas, levando o Autor a se socorrer desse MM. Juízo para ver satisfeito o seu crédito. DO DIREITO Embora os títulos apresentados pelo Autor já se encontrem prescritos, o que inviabiliza a sua execução, os mesmos podem ser cobrados através de ação…

qual contende com XXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: 01. Em primeiro plano, cumpre informar que exaurimos todos os meios de que o juízo disponibiliza na tentativa de localizar o executado, tais como: BACENJUD, ZIP ONLINE, SIEL, INFOSEG, TENTATIVA DE BLOQUEIO ANTECIPADO VIA BACENJUD e OFÍCIO À FONTE PAGADORA e CARTÓRIOS, contudo todas as tentativas restaram infrutíferas. 02. Em linhas gerais, respeitando os ideais de…

RELATÓRIO DE ANDAMENTO PROCESSUAL Exequente/Requerente: HOSPITAL SANTA LUZIA S/A. Executado/Requerido: Benedito Pereira da Silva Ação: Execução de Título Extrajudicial Vara: 5ª Cível Valor da Causa: R$ 1.000,00 Processo nº. 29141/95 Processos correlatos: Não existe Distribuído em: 28.06.1995 Comarca/Circunscrição: Brasília/DF DATA / EVENTO BREVE RELATO 18.12.1997 Petição Inicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, representado pelo cheque de nº 000443. O valor da…

instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados. Desta forma, requer a intimação pessoal da Defensoria Pública da União, mediante entrega dos autos com vista e a concessão dos prazos processuais em dobro. III – RESUMO DOS FATOS A ora recorrida é ré em ação de execução fiscal intentada pela FAZENDA NACIONAL no ano de 2001 para a execução da certidão de dívida ativa que…