Execução Forçada

PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na primeira fase procura o Estado, através do juiz, aplicar o direito ao caso concreto a ele submetido. Aqui procura-se solucionar o conflito, compor a lide, de tal forma que a pendência entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por lei específica e a elas destinada. Neste sentido veja-se o que dispõe o artigo 468, do CPC: A sentença, que julgar total ou parcialmente a

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais EXECUÇÃO - TÍTULO ILÍQUIDO - OBJEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE EXECUÇÃO - TÍTULO ILÍQUIDO - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 113 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1233 | Out / 2011DTR\2002\238 Humberto Theodoro Júnior Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito.…

JURÍDICA CIVIL II EXECUÇÃO NOÇÕES: 01) ANTES DA LEI N. 11.232/2005: 1.1) Havia o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL que era autônomo ao PROCESSO DE CONHECIMENTO; 1.2) Pela ordem cronológica: primeiro o PROCESSO DE CONHECIMENTO em seguida o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL. 1.3) O PROCESSO DE CONHECIMENTO e o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL eram dois processos independentes; 1.4) PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL ou PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; 1.5) O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE…

devidamente representada por seu procurador (anexo), por seus advogados “in fine” assinado, mandato anexo, com escritório no rodapé desta, onde recebe as notificações de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de xxxxxxxx, tendo como denominação xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. xxxxxxxxxxx-85 e Inscrição Estadual Nº. xxxxxxxxxxx-6, situada à Avenida…

DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTEGRAÇÃO MANU MILITARI. *FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA * Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP – Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho – Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul – Sócio fundador da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Juiz aposentado. Presidente do TRT…

Processo cautelar É acrescido ao conhecimento e à execução, sendo auxiliar e subsidiário, visando assegurar o êxito das primeiras etapas: trata-se da atividade cautelar, desenvolvido através do processo que toma o mesmo nome. Seu resultado específico é um provimento acautelatório. O provimento cautelar funda-se antecipadamente na hipótese de um futuro provimento jurisdicional favorável ao autor: verificando-se os pressupostos do fummus bonis iuris e do periculum in mora, o provimento…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Introdução O crédito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. É da responsabilidade que cuida a execução forçada, ao fazer atuar contra o inadimplente a sanção legal. Sendo, dessa maneira, patrimonial a responsabilidade, não há execução sobre a pessoa do devedor. Só excepcionalmente, é que a lei transige com o princípio da responsabilidade exclusivamente patrimonial, para permitir atos de coação física sobre a…

que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço na Rua ..., Bairro ..., local indicado para receber intimações (art. 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Execução de Título Extrajudicial pelo rito ordinário, em face de Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., com endereço (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº ....., estabelecida no endereço ...., pelos fatos e fundamentos que a…

aritmético. RESPOSTA LETRA D Questão 2: Sobre a execução em geral, é INCORRETO afirmar que: a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo. b) Não é lícito ao credor cumular várias execuções, mesmo que seja contra o mesmo devedor e que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. c) O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor…

CUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nº Processo: 70039119110 Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves 7ª Câmara Cível Data: 25 de maio de 2011. Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR EXECUTADO. AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. 1. Como os honorários advocatícios haviam…