Execução Forçada

SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Suspensão e Extinção da Execução Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota, matéria direito processual civil. RESUMO Será trazido noções de conceito sobre suspensão e extinção do processo de execução. O processo, seja de conhecimento ou de execução, pode ter obstáculos ao seu curso natural, incidentes à relação processual; fáticos, como a morte das partes, ou advindos de uma possibilidade legal

A doutrina ao definir o título executivo, afirma a ser este o documento que consiste na prova legal da existência do crédito afirmado pelo exeqüente. Segundo o que diz o, art. 586, CPC, a execução para cobrança de crédito deve ser sempre fundada em título de obrigação certa ( não poderá ser substituída por outra prestação se assim o credor não quiser ), líquida ( certa quanto a sua existência e determinada quanto ao objeto, logo sua prestação é relativa quanto a espécie, quantidade e

PROCESSO DE EXECUÇÃO TUTELA EXECUTIVA Professor Eduardo Medeiros TUTELA EXECUTIVA  Introdução:  O código de Processo Civil estabelece processos que deverão ser utilizados a depender da necessidade que se apresenta:  Processo de conhecimento;  Processo de execução; e,  Processo cautelar. Prof. Eduardo Medeiros 2 twitter: @eduardomedeiro_ TUTELA EXECUTIVA  Se o objetivo é:  Acertamento ou definição do direito: Processo de conhecimento. sentença. …

CAPÍTULO IV- AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito O conceito de parte, pela doutrina moderna, pode ser expresso como: “são pessoas que pedem ou em face de quem se pede a tutela jurídica estatal”. Legitimação ativa A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal…

Princípio da utilidade da execução Expressa-se esse princípio através da afirmação de que "a execução deve ser útil ao credor",18 e, por isso, não se permite sua transformação em instrumento de simples castigo ou sacrifício do devedor. Em conseqüência, é intolerável o uso do processo executivo apenas para causar prejuízo ao devedor, sem qualquer vantagem para o credor. Por isso, "não se levará a efeito apenhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será…

Processo de Execução e Conhecimento Cumprimento de Sentença Finalidade da Execução Forçada (leis n. 11.232/05 e n. 11.382/06) e art. 475 I ao art. 475-R do CPC. Princípios da execução RESUMO aos 18 min. (Deve ter, no máximo, 6 tópicos. Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras) - Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula Processo de conhecimento e processo de execução – Finalidade execução forçada Autonomia do processo execução Princípios informativos

brasileira institui duas ordens: 1) O cumprimento de sentença, mediante o qual se promove a realização das obrigações de fazer, de não-fazer ou de entregar coisa certa, quando declaradas em sentença (CPC, art. 475, I, inc.1 c/c arts. 461 e 461-A) 2) A execução por quantia certa contra devedor solvente, pertinente quando a obrigação de tiver objeto pecuniário (arts.475-I ss.). Estas duas ordens de providências, realizam-se em continuação ao processo no qual houver sido proferida a…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

domiciliado na Av. Rui Barbosa nº. 94, centro, no Município de Assis, Estado de São Paulo, nos autos da ação de cobrança, convertida em execução pelo Juízo, que lhe move BANCO ITAUCARD LTDA., feito em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 736, do Código de Processo Civil, propor EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelas razões que a seguir expõe: I – RESUMO DA PRETENSÃO. A embargada…

Processo Civil: “São títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”. Com esta característica de título executivo extrajudicial, a letra de câmbio dar ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito. O surgimento dos títulos extrajudiciais, segundo Sergio Shimura , teria ocorrido: “Desde a Idade Média, onde determinados documentos passaram a ganhar força executiva, em decorrência do desenvolvimento…