principio da execução

1609 palavras 7 páginas
Princípio da utilidade da execução
Expressa-se esse princípio através da afirmação de que "a execução deve ser útil ao credor",18 e, por isso, não se permite sua transformação em instrumento de simples castigo ou sacrifício do devedor.
Em conseqüência, é intolerável o uso do processo executivo apenas para causar prejuízo ao devedor, sem qualquer vantagem para o credor. Por isso, "não se levará a efeito apenhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução" (art. 659, § 2°). Por força do mesmo princípio, o Código de Processo Civil, com a inovação introduziu da no texto de seu art. 692, pela Lei n° 6.851/80, proíbe a arrematação de bens penhorados, através de lanço que importe preço vil, considerando-se como talo que seja grandemente desproporcional ao estimado na avaliação ou o que, mesmo correspondendo à avaliação, tenha se defasado em relação ao mercado, pelo longo tempo passado entre a perícia e a hasta pública.
Princípio da economia da execução
Toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se da forma que, satisfazendo, direito do credor, seja o menos prejudicial possível ao devedor. 19 Assim, "quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor" (art. 620).
Princípio da especificidade da execução
A execução deve ser específica, no sentido de propiciar ao credor, na medida do possível, precisamente aquilo que obteria, se a obrigação fosse cumprida pessoalmente pelo devedor. Permite-se, porém, a substituição da prestação pelo equivalente em dinheiro (perdas e danos) nos casos de impossibilidade de obter-se a entrega da coisa devida (art. 627), ou de recusa da prestação de fato (art. 633).
Em regra, o que prevalece é a inviabilidade, seja de o credor exigir, seja de o devedor impor prestação diversa daquela constante do título executivo, sempre que esta for realizável in natura.
Princípio

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