Arielle

DIREITO DO TRABALHO Caracterização da relação de emprego Não é todo o trabalho prestado por alguém que terá o reconhecimento de direitos trabalhistas básicos como férias, FGTS, 13º salário, horas-extras, dentre outros. Na verdade apenas uma específica relação de trabalho é que terá o condão de gerar um complexo de direitos trabalhistas previstos tanto na Constituição Federal como na CLT. Esta relação apta a gerar este complexo de direitos sociais é chamada de relação de emprego, que encontra suas principais características pela análise dos sujeitos desta relação: o empregado e o empregador. Desta forma, podemos dizer que relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho, que também comporta outras espécies como o trabalhador autônomo, eventual, avulso, estagiário, representante comercial etc. Assim, chegamos à conclusão que os direitos trabalhistas classicamente conhecidos previstos na CLT e na Constituição Federal, são dirigidos a um único tipo de trabalhador, ou seja, o empregado.

Sujeitos da relação de emprego Toda relação empregatícia a princípio é formada por dois sujeitos que são chamados de empregado e empregador, iniciaremos o estudo destes sujeitos a partir do conceito de empregador, cuja previsão está contida no art. 2º da CLT:
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. A doutrina de um modo geral tem feito severas críticas ao citado artigo pois confunde o sujeito da relação jurídica (empregador) com o objeto de direito (empresa), quando diz
“considera-se empregador a empresa”, pois a empresa é uma universalidade de bens, que agrega os fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais. Assim, o correto seria dizer que empregador é a pessoa física ou jurídica, mas nunca a empresa. Diante deste problema conceitual foi necessário que ó