letra de cambio

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4. NATUREZA JURÍDICA A letra de câmbio tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial, conforme dispõe o artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil: “São títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”. Com esta característica de título executivo extrajudicial, a letra de câmbio dar ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito. O surgimento dos títulos extrajudiciais, segundo Sergio Shimura , teria ocorrido: “Desde a Idade Média, onde determinados documentos passaram a ganhar força executiva, em decorrência do desenvolvimento comercial. Mais tarde, o comércio passou a ganhar mais impulso, principalmente o internacional, com o início das navegações, acontecimento que exigia fórmulas de facilitação da circulação de riquezas, encontradas através do alargamento do rol de títulos executivos extrajudiciais. Essa nova realidade passou a existir em meio à prevalência das decisões judiciais que representavam os títulos executivos por excelência.”.
A letra de câmbio é caracterizada por ser um título extrajudicial, dessa forma possui os elementos da certeza, liquidez e exigibilidade, que nascem como direito executável depois de configurado o inadimplemento do devedor.
Para ocorrer a execução de título extrajudicial conhecida como execução forçada , devem prescindir três elementos : o primeiro é a insatisfação da obrigação pelo devedor, a obrigação está inadimplida. O segundo é o caráter de certeza, liquidez e exigibilidade que o título deve possuir, pois caso contrário não poderá ocorrer a execução forçada. Deve se ler divida certa, ou seja, sobre a qual não existam dúvidas quanto a sua existência jurídica, dívida liquida, isto é, o título tem que revelar a obrigação de forma clara (o que é devido e quanto se deve), dívida atual, ou seja, a obrigação deve ter vencido e não estar prescrita. O terceiro é a consubstanciação da obrigação em título executivo, ou seja,

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