Execução Forçada

A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE SOLVENCIA A solvência é a situação em que os bens do devedor superam as suas dívidas, sendo passíveis, portanto, de responder por elas. A solvência é regra, sendo certo que o devedor apenas pode ser considerado insolvente por meio de uma sentença judicial. O devedor responde por suas dívidas (além dos respectivos acréscimos, despesas processuais e honorários advocatícios) com o seu patrimônio – excetuados, por…

ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais.

ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais.

dos efeitos da execução, visando evitar deformação dos atos executivos, o descumprimento de regras processuais e resguardar direitos materiais supervenientes ou contrários ao titulo executivo, capazes de neutralizá-lo ou de reduzir-lhe a eficácia, como pagamento, novação, compensação, remissão, ausência de responsabilidade patrimonial, entre outros. Os embargos do devedor reservam-se para o processo de execução, visto que representam incidente que só ocorre em face da execução forçada. …

A execução forçada é a atividade estatal que sucede a atividade de cognição, pois para que o Estado faça o uso da força em prol do cumprimento da obrigação, é imprescindível que exista a certeza do direito do credor, ou ao menos a aparência deste direito, quer atestada por um processo de conhecimento anterior (títulos judiciais elencados junto ao artigo 475-N do Código de Processo Civil), quer porque estribada em um instrumento ao qual a lei conferiu a qualidade de título, embora ainda…

braço ou do pescoço como rotina na realização do trabalho? 0 1 3.3 Há extensão ou flexão forçada do punho como rotina na execução da tarefa? 0 1 3.4 Há desvio ulnar ou radial forçado do punho como rotina na execução da tarefa? 0 1 3.5 Há abdução do braço acima de 45 graus ou elevação dos braços acima do nível dos ombros como rotina na execução da tarefa? 0 1 3.6 Ha outras posturas forçadas dos membros superiores? 0 1 3.7 O trabalhador tem flexibilidade na sua postura…

SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da cognitiva, que vinha sendo estudada até o presente momento”. No módulo de conhecimento a atividade principal é a cognição, enquanto que no módulo de execução forçada, a atividade predominante é…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. Conceito - Conjunto de atos processuais cuja finalidade é a concretização no plano fático de obrigação já constituída, à vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por…

finalidade da execução de insolvência, inclusive de todas as execuções forçadas, é a máxima satisfação dos credor. Primeiramente para iniciar uma ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente é necessário que, antes da execução seja declarado o estado de insolvência do devedor. Mesmo que o devedor seja considerado economicamente insolvente, esse estado não basta para que este esteja no pólo passivo em processo de execução, como já descrito antes, é obrigatório para a…

PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 566 e seguintes do CPC) Distinção entre Processo de Conhecimento e Processo de Execução. O Processo de Conhecimento tem essencialmente a finalidade de dizer de quem é o direito; já o Processo de Execução busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional é exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do…