Execução Deferida

relação jurídica instaurada no judiciário a partir do exercício da ação cautelar tendente ao exame sumário do direito alegado e da ameaça de dano que o aflige, bem como ao deferimento de providências assecuratórias pelo juiz. 4. A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NO INÍCIO DE UMA AÇÃO CAUTELAR PODE SER RENOVADA? CPC, art. 805: “a medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o…

antecipada Processo Cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”,…

"Incidentes", quando são requeridas depois de proposto o processo principal. Quando a Medida de Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório haverá um prazo para que o Autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a providência deferida pelo Juiz. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte, in verbis: “Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em…

RECORRIBILIDADE; 4.1 O RECURSO E SUA TEMPESTIVIDADE; 5 CONCLUSÃO; 1 INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual usada para quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, pois deve a justiça proporcionar ao titular dodireito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. Antes da lei 8.952 de 13 de dezembro de 1994, já havia a necessidade…

cautelarmente. Se inexiste referibilidade, ou referência a direito, não há direito acautelado. A tutela cautelar tem natureza eminentemente instrumental, pois seu escopo é resguardar a efetividade do processo principal, que pode ser de conhecimento ou de execução. Daí porque alguns a chamam de tutela de segurança ou garantia. A tutela antecipada é caracterizada pela provisoriedade, já a cautelar caracteriza-se pela temporariedade, que se distingue daquela pelo fato de não ser…

aquisição do imóvel onde passou a residir ao fazer levantamento dos documentos necessários à lavratura da escritura pública e respectivo registro, o demandante, verifica a existência de penhora sobre o imóvel na 4ª Vara Cível de Itaperuna (RJ), autos da execução nº 6002/2011, de título extrajudicial, ajuizada pelo demandado em face de Lucia Maria, visando receber valor por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda prévia do imóvel. 1.4 – Lucia Maria é cidadã de posses na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nº : 0000000000000 URGENTE: SAÍDA TEMPORÁRIA EXECUÇÃO PENAL nº: PACIENTE: IMPETRANTE: AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIRETO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA FULANA DE TAL, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG sob o nº 0000000000, regularmente inscrita na ORDEM DOS ADVOGADOS

divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal. § 5º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. § 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar…

povos. VIII – o apoio a gestão estratégica dos serviços de saúde através: a) da realização de concursos públicos; b) do apoio técnico e administrativo à entidades do setor público ou privado que atuem na formulação, orientação, coordenação e execução de políticas de saúde relacionadas com gestão, ensino, pesquisa e extensão; c) da realização de consultorias e prestação de serviços; d) do apoio aos Municípios, Estados e instituições de saúde na gestão, elaboração e implantação…

ou curso desta. Finalidade O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas…