Execução De Sentença Poupança

Coordenadora Executiva, Carlota Aquino Costa Salgueiro de Souza, e por seus advogados e bastante procuradores infra-assinadas, nos autos do processo em epígrafe movido em face de BANCO NOSSA CAIXA S/A, vem, respeitosamente, dar início ao 17º lote de EXECUÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 Este documento foi assinado digitalmente por Protocoladora TJSP e MARIANA FERREIRA ALVES. Protocolado em 06/11/2013 às 18:51:30. Se impresso, para conferência acesse…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Após a Lei 11.232/05, é tratada no livro do processo de conhecimento. Antes era tratada no processo de execução. - Conceito: é a fase processual necessária toda vez que a sentença é genérica, não definindo o valor devido, ex: o juiz diz que o autor tem razão mas não diz o quanto – ex: sentença penal condenatória. - Ex: lucros cessantes tendo em vista o roubo de caminhão e a seguradora se nega a pagar indenização. - Possível a liquidação de somente…

de poupança no banco requerido em janeiro de 1989. 2.Por demais sabido que aqueles que possuíam valores em caderneta de poupança em janeiro de 1989 tem direito a reposição do que deixou de ser creditado, conforme múltiplas decisões dos Tribunais Superiores. 3.Há interesse, portanto, de se ver exibidos os extratos de conta poupança relativos ao período indigitado com o objetivo de analisar se a requerida aplicou corretamente os índices de atualização monetária em suas cadernetas de…

j. em 12.8.93, rel. des. Reis Kuntz, v.u., JTJ-Lex 149/34-37). Processo. Legitimação ativa. Ação ajuizada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em nome de associados, para cobrar diferenças de remuneração em cadernetas de poupança: CDC, Lei n.º 8.078, de 1990, arts. 81, inciso III, e Constituição Federal, art. 5º, inciso XXI. Legitimação admitida, rejeitada a preliminar ( 1º TACSP, 5ª C., Ap. n 544.460-4, j. em 19.5.93, rel. juiz Sílvio Marques Neto, v.u.,…

AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 3ª Região AÇÃO & SENTENÇA -…

Processo nº. 003.09.100052-4 IVONE DA PURIFICAÇÃO DINNANNI, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face de UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através de seu órgão de execução, nos termos e nos moldes do artigo 5°, parágrafo 5°, da Lei n° 1060/50, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 518 do CPC, apresentar suas CONTRARRAZÕES de Apelação, que seguem anexas, requerendo seu regular…

Coisa julgada a e eficácia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CONVERSÃO URV. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DA SUBSTITUTA PROCESSUAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. A execução pode ser promovida pela substituída processual. Não pairam dúvidas de ser a agravada beneficiária da sentença ajuizada pelo SINDIJUS. Documentos que instruem os autos demonstram que a parte agravada é servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva proposta

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

................................................................................. 13 1.4 Execução .................................................................................................................................. 14 1.4.1 Liquidação.............................................................................................................................. 14 1.4.2 Cumprimento da sentença .........................................................................................

PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução: 1-Títulos executivos:Sentenças,Acordãos,Acordos não cumpridos,Decisões Proferidas no Processo Administrativo. Art 876 CLT “As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma…