Execução De Sentença Poupança

DA COSTA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS M124 e M279 O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - por seu/sua procurador federal firmatário, nos autos da execução de sentença movida por ANDREIA CRISTINA DA COSTA, vem, respeitosamente, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme fundamentos de fato e de direito que adiante seguem. DOS FATOS A parte exeqüente, ora embargada, propôs ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS –…

XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – RJ Recorrente: xxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxxx RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Ínclitos Julgadores, O Recorrente, irresignado com a r. sentença do Douto Magistrado a quo, vem apresentar suas razões, entendendo que a mesma precisa ser reformada pelos fatos e fundamentos a seguir argüidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, de acordo com o artigo 4º da lei 1.060/50,…

responde-las. 3. Elaborar 05 questões objetivas e responde-las. Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do devedor, contudo, é passível de penhora e, consequentemente, fica sujeito á execução. O resumo em questão trata-se a respeito à sua realização, documentação e avaliação dos bens penhorados. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA O art.649 trata dos casos que a doutrina denomina impenhorabilidade absoluta. São os bens que não…

conforme se nota de seu próprio artigo 12, aonde; “A parte beneficiada pelo isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”. PRELIMINARMENTE – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros…

SOCIAL – INSS, entidade de direito público interno e natureza autárquica federal, devidamente representado através da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, vem, respeitosamente, pela Procuradora legal signatária, visando à integral reforma da sentença prolatada, interpor RECURSO, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, cujas razões seguem anexas. Requer-se o seu recebimento, bem como que, após a manifestação da recorrida e, cumpridas as demais formalidades legais, haja o…

PLANO VERÃO - BANCO DO BRASIL Você se lembra das perdas nas poupanças do Banco do Brasil no Plano Verão? Ainda dá tempo de recuperá-las. Certamente você se recorda de um tempo no qual os diversos planos econômicos lançados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor, Plano Bresser, etc) provocaram graves perdas nas cadernetas de poupança dos brasileiros. É possível que você mesmo – ou algum conhecido seu – tenha sentido no bolso a redução da rentabilidade nos saldos dessas…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

venho à presença de Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, fundado nos artigos 5º, inciso LXXIV e 100 § 3º, da CF/88, artigos 20 e 730 do CPC, artigos 22 e 24, da Lei nº 8.906/94 - EOAB, e demais normas adjetivas a espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, em face da: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público estadual, representada pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná, através de seu procurador geral, com endereço na Rua…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO. EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DEFESA DO EXECUTADO SEM EMBARGOS (“EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”). ALIENAÇÃO DE BENS E EMBARGOS. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 22.1. Liquidação de sentença. 22.1.1. Conceito. Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar…

PAULO – DIREITO PRIVADO II MATÉRIA PREVENTA A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Processo n.º Vara/Comarca: 1ª Vara Cível – Guaratinguetá/SP. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação de cumprimento de sentença de ação coletiva, que move em face do BANCO DO BRASIL S/A, vêm, tempestivamente, por seu advogado, que esta subscreve, não concordando, “data vênia”, com a r. decisão de fls., interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…