Trabalho
8564 palavras
35 páginas
22. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO. EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DEFESA DO EXECUTADO SEM EMBARGOS (“EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”). ALIENAÇÃO DE BENS E EMBARGOS. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.22.1. Liquidação de sentença.
22.1.1. Conceito.
Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida.
Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado doutrinador não é fase pertencente ao processo de conhecimento.
22.1.2. Classificação das sentenças: Sérgio Pinto Martins.
a) ilíquida – necessita ser liquidada.
b) mista – contém parte líquida e parte ilíquida.
c) distinta – quando há condenação do autor e do réu, como poderia ocorrer numa ação em que o pedido do autor foi julgado procedente em parte e a reconvenção foi julgada procedente.
22.1.3. Tipos de liquidação de sentença.
São três:
a) por artigos: quando haja necessidade de prova de fatos novos para a fixação do valor devido (artigo 475-E do Código de Processo Civil). Nessa hipótese de liquidação, os elementos não estão integralmente nos autos, sendo que alguns estão fora dos autos, mas podem ser obtidos. Exemplo dado por Sérgio Pinto Martins: uma sentença fixa o pagamento de horas extras, sem especificar seu número. O rito é o comum do processo de conhecimento a teor do que dispõe o artigo 475-F da Lei Adjetiva Civil. É preciso que a parte apresente petição inicial, alegando os fatos que serão objeto de prova, bem como os meios a serem utilizados. A parte contrária será citada para que, no prazo de 15 dias, conteste o pedido. Não contestados os fatos alegados na peça vestibular os mesmos serão tidos por verdadeiros.
b) por arbitramento: Segundo Sérgio Pinto Martins