Execução De Quantia Certa

sentença (art. 475-I a 475-R, art.461 e 461-A) c) Execução de título extrajudicial (art. 566 a 795) Execução Forçada Processo Sincrético *últimos alterações importantes do CPC Emenda Constitucional nº 45/2004 Art. 5º, LXXVIII da CF Lei nº 11.232/05 - Liquidação e cumprimento de sentença Lei nº 11.276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº 11.419/06 Transmissão de dados por meio eletrônico Processo eletrônico Lei nº 11.382/06 Execução de Título Extrajudicial Lei nº…

Questões – 2ª Avaliação Processo Civil II 1- Sobre a execução, assinale a alternativa incorreta: a) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. b) O princípio da patrimonialidade reza que toda execução é real, ou seja, o devedor nunca poderá responder pessoalmente. c) Ainda que o devedor responda à execução com seu patrimônio, alguns bens serão declarados impenhoráveis, ou seja, tais bens não

Resolução do questionário Questão 1- Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente? O que acontece com o credor que perde esse prazo e com aquele que não detém título executivo, apenas documento não dotado de executividade? Os credores têm, como prazo para habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente, vinte dias, conforme o artigo 761, II do CPC – “Na sentença, que declarar a…

Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo…

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO É através do processo executivo que o titular do direito não realizado recorre à tutela judicial com o fim de coagir o devedor a dar cumprimento a obrigação sob pena de obrigá-lo a realizá-la compulsoriamente. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no…

PINHAIS 2013 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE CONCEITO É a forma de execução que consiste em,por meio de expropriação de bens do devedor ,obter a satisfação do credor.Essa expropriação pode ser feita com a alienação de bens do devedor ,com a adjudicação em favor do credor ou mediante outorga do usufruto de imóvel .(Marcos Vinícius Rios Gonçalves). Considerações gerais A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA tem como fundamento a…

ENSINO SUPERIOR DO CENTRO DE EXTREMO SUL DA BAHIA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ITAMARAJU-BA NOVEMBRO - 2010 EMERSON, FRANCINE, GUSTAVO, LUCIANO, MICHELE, NIVALDO, PRISCILA, RAIANE. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Professor Fernando Teles Pasitto da disciplina de Processo Civil da turma do 6º Semestre, turno Noturno do curso de Direito. CESESB - FACISA Itamaraju -…

processo de execução, mais especificamente no que é afeto aos títulos executivos extrajudiciais. Serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais a respeito da matéria em apreço, enveredando-se, ainda, na análise dos princípios e pressupostos regentes do processo executivo. Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial Tratando-se de execução fundada em título extrajudicial tem-se propriamente a…

A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça através do qual se apreende ou se tomam bens do devedor para que nele se cumpra o pagamento da dívida. Os efeitos da penhora presta-se conservar o bem que foi individualizado, destina-se ao resguardo de tal bem no curso da execução, podendo-se dar-se de forma direta, que é quando retira-se o bem do…