Direito

Questões – 2ª Avaliação Processo Civil II
1- Sobre a execução, assinale a alternativa incorreta:
a) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
b) O princípio da patrimonialidade reza que toda execução é real, ou seja, o devedor nunca poderá responder pessoalmente.
c) Ainda que o devedor responda à execução com seu patrimônio, alguns bens serão declarados impenhoráveis, ou seja, tais bens não poderão ser atingidos para pagamento da dívida.
d) Há uma única situação em que o devedor poderá responder pessoalmente à execução: quando se tratar de execução de alimentos, porque se trata da supremacia do interesse público.

2- Considerando as espécies de execução, assinale a alternativa correta:
a) A citação na execução para entrega de coisa certa é feita, em regra, por meio postal com aviso de recebimento, no prazo de 10 dias, para que o devedor entregue a coisa.
b) Quando se tratar de coisa incerta, não há que se falar em execução, pois não há possibilidade de se definir a coisa, devendo esta, portanto, ser convertida em valor, para que se proceda com a execução de quantia certa.
c) Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o título executivo, com o demonstrativo de débito atualizado (até a propositura da ação se se tratar de execução por quantia certa) e a prova de que se verificou a condição ou o termo.
d) A citação na execução por quantia certa é feita por oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias, para que o devedor efetue o pagamento da dívida.

3- Analise as afirmativas abaixo sobre execução para entrega de coisa e julgue como verdadeiras ou falsas.
( ) O início da ação autônoma de execução para entrega de coisa certa depende de provocação do credor, através de petição inicial elaborada com base nos requisitos dos artigos 614, 282 e 39, I do CPC.
( ) O devedor de obrigação de