Execução Contra Cheque Sem Fundo

instrumento de pagamento, nessa época surge o endosso, e não podiam ser abstratos, teriam que apresentar causa específica e provisão de fundos, ou seja, apenas com saldo disponível o título seria pago. No período alemão (1848 a 1930) surgiu o título de crédito propriamente dito. Nessa época, o título se tornou abstrato, não tinha causalidade e nem exigência de fundos, mas existia o aceite, dado pelo sacador, atribuindo responsabilidade de pagamento ao sacado. Começou, assim, o processo…

instrumento de pagamento, nessa época surge o endosso, e não podiam ser abstratos, teriam que apresentar causa específica e provisão de fundos, ou seja, apenas com saldo disponível o título seria pago. No período alemão (1848 a 1930) surgiu o título de crédito propriamente dito. Nessa época, o título se tornou abstrato, não tinha causalidade e nem exigência de fundos, mas existia o aceite, dado pelo sacador, atribuindo responsabilidade de pagamento ao sacado. Começou, assim, o processo…

aceite é extraído contra o sacador que teve recusada sua ordem de pagamento. O cancelamento do protesto, ocasião a qual o portador do título terá até o fim do prazo de apresentação para procurar o cartório. No segundo caso, o prazo de execução é de dois dias após o vencimento. É cabível o cancelamento do protesto em hipótese do devedor vir a quitar as obrigações inerentes ao título. Ação cambial: em falta de pagamento do título em seu vencimento, o credor poderá promover a execução…

CHEQUE Conceito: - Cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida por uma pessoa (emitente ou sacador) contra um banco (sacado), para que este pague uma determinada importância a uma pessoa (beneficiário ou tomador), importância esta que o emitente tem junto ao sacado, derivada de contrato de depósito bancário ou abertura de crédito; O cheque constitui um título de crédito de modelo vinculado, uma vez que somente pode ser emitido no papel estabelecido e fornecido pelo sacado. Legislação:

de três cheques emitidos pelo Réu, titular da conta corrente nº ………… da agência ………. do Banco …………… (Agência Avenida ………, situada à Avenida……………, nº………., em ………., a saber: a) cártula nº …………….. – valor: R$ …………… – (doc. 3); b) cártula nº …………….. – valor: R$ 1…………. – (doc. 4); c) cártula nº …………….. – valor: R$ …………….. – (doc. 5). Apresentados para o regular pagamento, em ……………. de…………….., todos os cheques foram devolvidos em razão de que o Réu não dispunha em sua conta bancária de…

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ___. Petição Inicial Urgente ___________, brasileira, divorciada, securitária, RG nº ___________, CPF nº ___________, residente e domiciliada a Rua ___________, ____, bairro ___________, ___________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ___________

25/04/14 DIREITO EMPRESARIAL II 2º BIMESTRE MATÉRIA DO 2º BIMESTRE: Nota promissória, Duplicata e Cheque. 1ª atividade avaliativa: Nota promissória – 16/05 – 1,5 ponto 2ª atividade avaliativa: Cheque 06/06 – 1,5 ponto TÍTULOS DE CRÉDITO CONSTITUIÇÃO E EXIGIBILIDADE – letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. NOTA PROMISSÓRIA – origem na França quando surgiu a Ordenança de Colbert que dispôs sobre a letra de câmbio (“billet de change”) e a nota promissória (“billet a

Títulos de Crédito Obra: Fran Martins – Títulos de Crédito/ Rubens Requião/ Amador Paes de Almeida Legislação: Letra de Câmbio e Nota Promissória - Decreto 57663/66 Cheque- 7354/85 Duplicata – Lei 5474/68 Crédito: consiste na confiança que uma das partes deposita na outra; serviu para viabilizar as relações comerciais e fomentar a economia, quando do seu surgimento. Com o avanço o crédito passou a ser circulável, e nasceram, assim, os títulos de crédito durante a idade…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Letra de Câmbio e Nota Promissória – Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) Duplicata – Lei 5.474/68 Cheque – Lei 7.357/85 Essa já é a primeira questão que pode cair na sua prova: “Gialluca, mas o Código Civil tem disposições sobre os títulos de crédito!” De fato, há um capítulo no Código Civil tratando disso. Aplico ou não? O próprio Código Civil trata do assunto, no art. 903: Art. 903. Salvo disposição diversa em…

de três cheques emitidos pelo Réu, titular da conta corrente nº x, da agência xx do Banco do Brasil, a saber: a) cártula nº xxx - valor: R$ 4.000,00 – pré-datado para 05/10/2012;

 b) cártula nº xxx - valor: R$ 4.000,00 – pré-datado para 05/11/2012;

 c) cártula nº xxx - valor: R$ 4.000,00 – pré-datado para 05/12/2012;

 Apresentados para o regular pagamento, em 19 de maio de 2014, todos os cheques foram devolvidos em razão de que o Réu não dispunha em sua conta bancária de…