Execução Contra Cheque Sem Fundo

reais) tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Réu, titular da conta corrente nº 228.926 da agência 0049 do Banco Bradesco S.A (Agência Marechal Deodoro 170, centro, nesta)a saber: a) cártula nº 000018-3 – valor: R$ 1.600,00, emitido em 25/01/2010; b) cártula nº 000019-1 – valor: R$ 1.600,00, emitido em 25/02/2010; c) cártula nº 000020-5 – valor: R$ 1.600,00, emitido em 25/03/2010. Apresentados para o regular pagamento, todos os cheques foram devolvidos em razão de…

MORAL NA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO ANTES DA DATA PACTUADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA São José (SC), outubro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NUCLEO DE PRATICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO…

é credor da quantia de R$. 8884,24 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo como fato gerador a compra de mercadorias efetuada pela requerida. As referidas mercadorias foram pagas ao autor através de quatro cheques (docs 1 e 2) emitidos pela Ré, que é titular da conta corrente nº 028032-0, da agência 0531-4 do Banco HSBC S/A, situada na Pc Tubal Vilela, 245, Centro, Uberlândia-MG, a saber: 1) CARTULA Nº 326, VALOR R$ 758,75 (setecentos e…

por aval, isso ocorrendo, o avalista passa a ser responsável pelo pagamento da mesma forma que o avalizado. Assim, não sendo efetivado o pagamento do título na data de vencimento, poderá ser efetuado protesto, possibilitando assim posterior ação de execução judicial visando o recebimento da dívida. A Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento e deve conter estes requisitos, lançados, por extenso, no contexto: - A expressão Letra de Câmbio no próprio texto. - Mandato puro e simples de…

da Lei nº 7357/85 (Lei do Cheque) e 282 do CPC e ss., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de RÉU, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº, de domicílio desconhecido, consubstanciada nas razões de fato e direito doravante articuladas. I - DOS FATOS 1. Os autores são credores da quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Réu, titular

Lei nº 7357/85 (Lei do Cheque) e 282 do CPC e ss., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de RÉU, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº– SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº, de domicílio desconhecido, consubstanciada nas razões de fato e direito doravante articuladas. ________________________________________ I – DOS FATOS Os autores são credores da quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), tirada da soma da quantia de três cheques emitidos…

títulos executivos extrajudiciais que de acordo com o Art. 585, I São: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor)…

NOTA PROMISSÓRIA - CHEQUE - DUPLICATA - LETRA DE CÂMBIO São título de crédito representativos de dívida líquida, certa e exigível que, no momento da cobrança, têm a mesma força executiva de uma sentença judicial. Os estudiosos definem título de crédito como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.” Como se vê na definição, o título de crédito vale por si só, não se discutindo,…

do cheque, o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais. A confusão acabou por tornar-se ainda maior com a popularização do cheque pós-datado, verdadeira instituição nacional. O objetivo do presente artigo é o de tentar esclarecer o tema, apontando os principais equívocos tidos pelos intérpretes da Lei. 2. Apresentação do cheque Uma correta abordagem do tema passa, primeiramente, pelo prazo de apresentação do cheque, nos termos da Lei nº 7.357/85 (Lei do…

CHEQUE 1. CONCEITO: “É uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos”. Fábio Ulhôa. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 7.357/85 e subsidiariamente pelo Decreto nº 57.595/66 (Lei Uniforme). 3. FIGURAS INTERVENIENTES: SACADOR OU EMITENTE – Quem dá, emite, passa ou saca a ordem. O correntista emitente do cheque. SACADO –…