Execução Contra Cheque Sem Fundo

_Toc401638327 \h 3Origem histórica do cheque. PAGEREF _Toc401638328 \h 4Conceito PAGEREF _Toc401638329 \h 5Regulamento da Normalização do Cheque em Moçambique. PAGEREF _Toc401638330 \h 6Sujeitos pertinentes em cheques PAGEREF _Toc401638331 \h 6Requisitos do Cheque PAGEREF _Toc401638332 \h 7Requisitos essências PAGEREF _Toc401638333 \h 7Requisitos não essenciais. PAGEREF _Toc401638334 \h 7Formas de cheque e sua Transmissão PAGEREF _Toc401638335 \h 8Prazos de apresentação do cheque PAGEREF…

EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL L., “Comida boa LTDA”, com sede em SCS QUADRA X LJ , nº401 , Brasília, Distrito Federal, CEP 70.000-000, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo extrajudicial propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea f do

Nominativo: é aquele cujo nome do beneficiário consta no registro do emitente. Trata-se, portanto, do título emitido em nome de pessoa determinada. Sua transferência opera-se através de uma cessão (admite-se a transferência por meio de endosso). Ex.: cheque nominal . * TÍTULOS DE CRÉDITO Nominativo “`a ordem”: também traz no seu contexto o nome do beneficiário sempre constando a expressão “Pague-se a ________ ou à sua ordem”. * * TÍTULOS DE CRÉDITO…

nele mencionado.  Observa-se que, em vista da informalidade que caracteriza as relações empresariais, o nosso ordenamento jurídico tem criado exceções ao princípio da cartularidade.  Assim, a Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) admite a execução judicial de crédito, representado por esse tipo de título, sem a obrigatoriedade de sua apresentação (Lei das Duplicatas, art. 15). 1.2 - PRINCÍPIOS GERAIS  Literalidade: medida do direito contido no título, ou seja, o…

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA IMPORTÂNCIA DO CHEQUE: Histórico, utilização, riscos e tendências. GUARUJÁ – SP – BRASIL DEZEMBRO / 2008 FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA IMPORTÂNCIA DO CHEQUE Histórico, utilização, riscos e tendências. Monografia de Graduação apresentada à Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas, sob

DIREITO EMPRESARIAL II Títulos de Crédito 2011.1 CHEQUE ORIGEM: A história do cheque, assim como a própria origem da palavra cheque é controversa. Entre várias hipóteses, as mais prováveis são as seguintes: > O cheque teria sido inventado pelos romanos, aproximadamente em 352 a.C.;  Entre 1118 e 1307, a Ordem dos Templários teria criado um sistema de cheques peregrinos.  O cheque teria sido inventado na Idade Média, quando os senhores feudais depositavam seu ouro nas…

O Requerente é credor do requerido da importância de R$: 8.569,00(oito mil quinhentos e sessenta e nove reais), referente a um cheque do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), agência 0228-3, conta nº 003.535-3, emitido no dia 20 de janeiro de 2009, no valor de R$ 6.090,00, o qual não foi pago pelo banco, devolvido para o requerente por falta de fundos. Destaca-se que foram várias as tentativas de acordo com o Requerido, contudo todas infrutíferas, ficando somente em promessas

(procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 585, I do Código de Processo Civil e sob a égide dos artigos 9º e 53 da Lei nº 9.099/95, ajuizar a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, contra, Beltarano , brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a 66.635-913, Belém/PA, arrimada nas razões de fato e direito a seguir aduzidas: I - DOS…

cartularidade, literalidade e autonomia. - Outros princípios: Independencia, substantividade e legalidade/ tipicidade. Independentes são os títulos autossuficientes, ou seja, que não dependem de nenhum outro documento para completa-los (letra de cambio, cheque, nota promissória e duplicata). O principio da legalidade significa que os títulos de Crédito são tipos legais, ou seja, só receberiam a qualificação de titulo de crédito aqueles documentos assim definidor em lei. - Possuem…

constante do título, solidariamente para com o credor, que os pode demandar individual ou colectivamente, sem estar adstrito a observar a ordem por que se obrigaram. 3. O facto de o credor fazer valer o seu direito contra um dos co-obrigados não impede que faça valer o seu direito contra os outros, mesmo que posteriores àquele. Tipos de Títulos de Crédito2.2.1 Letras de Câmbio A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, criadaatravés de um ato chamado de saque…