Titulos de Credito

UNIDADE V
TÍTULOS DE CRÉDITO
(arts. 887 a 926 CC)

Direito
Empresarial

Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas

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1.1

DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (arts. 887 a 926 CC)
-

CONCEITO

"Títulos de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado" (Vivante).
Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de

divida

liquida,

certa

e

exigível,

de

desvinculada do negócio que o originou.

 CRÉDITO

 DOCUMENTO
(prova)

- relação de confiança entre dois sujeitos
- credor = o que concede crédito
- devedor = o que dele se beneficia

- cartularidade
- literalidade
- autonomia

circulação

1.1

-

CONCEITO

 O Título de crédito não é o único documento disciplinado pelo direito.

 Há outros que provam que certo sujeito é titular de um direito perante

outro ou perante qualquer um.

 Ex.: contrato de locação, escritura pública de compra e venda de imóvel, notificação de lançamento fiscal, sentença judicial condenatória (V. arts.
583 e 585 do CPC - Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais).

1.2

- PRINCÍPIOS GERAIS

 Cartularidade: consiste na materialização do direito no documento, ou seja, o exercício do direito de crédito fica condicionado à apresentação da

cártula (título).
 O credor de título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.
 Observa-se que, em vista da informalidade que caracteriza as relações empresariais, o nosso ordenamento jurídico tem criado exceções ao

princípio da cartularidade.
 Assim, a Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) admite a execução judicial de crédito, representado por esse tipo de título, sem a obrigatoriedade de

sua apresentação (Lei das Duplicatas, art. 15).

1.2 - PRINCÍPIOS GERAIS

 Literalidade: medida do direito contido no título, ou seja, o documento vale pelo que nele se contém.

