Execução Contra Cheque Sem Fundo

de vantagem ilícita, tipificam crime contra a economia popular (Lei 1.521/51, art. 2º, XI), bem como as “correntes” ou “pirâmides” no inciso IX desta lei. Se o agente se aproveita de inexperiência de pessoa menor de 18 anos ou alienada mental para induzi-la a praticar ato suscetível de provocar-lhe prejuízo, pratica o crime de abuso de incapazes (art. 173-CP). São quatro, os entendimentos sobre qual crime responde quem falsifica cheques ou documentos em geral,…

tirada da soma da quantia de ... cheques emitidos pelo Réu, titular da conta corrente nº ………… da agência ………. do Banco ……………, a saber: a) cártula nº …………….. – valor: R$ …………… – (doc. 3); b) cártula nº …………….. – valor: R$ 1…………. – (doc. 4); c) cártula nº …………….. – valor: R$ …………….. – (doc. 5). Apresentados para o regular pagamento, em ……………. de…………….., todos os cheques foram devolvidos em razão de que o Réu não dispunha em sua conta bancária de fundos suficientes para honrar o…

Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) - indispensável ao exercício do direito. Direito literal, vale o que estiver no título. Executividade (maior eficiência na cobrança do titulo) – são títulos executivos extrajudicial - possibilita a execução imediata do valor devido. 3. Quais os princípios que regem o direito cambiário? Conceitue cada um. Três são os princípios que informam o regime jurídico-cambial: cartularidade, literalidade e autonomia. Princípio da…

CRÉDITO CHEQUE CHEQUE • CONCEITO: O cheque é uma ordem de pagamento à vista (um título), emitida pelo sacador (emitente) contra o sacado (instituição bancária), em favor próprio ou de terceiro, e que incide sobre fundos que o sacador dispõe em poder do sacado. CHEQUE • FIGURAS INTERVENIENTES: – Emitente (correntista) – Sacado (Instituição financeira) – Beneficiário ( recebedor da importância) CHEQUE • Lei 7.357-1985: Art . 3º O cheque é emitido contra…

FATOS A autora é credora da quantia de R$695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), oriunda do cheque emitido pela Requerida, titular da conta corrente nº XXXXXXXXX da agência XXXX do Banco Santander, Agência sito à Av. XXXXXXXXXXXXXX, a saber: a) cártula nº 000026 - valor: R$695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais)- (doc. 4). Apresentado para o regular pagamento, o respectivo cheque foi devolvido, não sendo pago o título pelo banco sacado. Em que pesem os esforços…

títulos são entregues. Pro soluto, ora, esta convenção tem que ser expressa, pois, silenciando as partes, prevalecerá a regra pro solvendo, ensejando, neste caso, ao vendedor optar, em caso de inadimplemento pela rescisão do contrato de venda ou pela execução dos títulos. Ex: Se em uma escritura Pública de Compra e Venda, o promitente vendedor declara ter recebido integralmente o preço do bem prometido a venda e dele dá quitação ao comprador, o contrato não poderá ser rescindido por…

Requerente é credor da importância de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais), representado pelos cheques de números 410423, Banco Real, Agência 0442, vencido em 03/03/2006, e de número 850116, Banco do Brasil, Agência 3084, vencido em 16/03/2006, ambos de titularidade da Requerida, conforme seguem em anexo. O Requerente ao apresentar os cheques na agência bancária, os cheques foram devolvidos em razão da Requerida não dispor de saldo suficiente em sua conta bancária…

Cheque Sacado é o banco Emitente é quem emite Tomador é quem recebe. Cheque visado é aquele que você emite porém terá seu visto na presença do gerente do banco; Cheque administrativo é aquele que a própria instituição (Banco) emite; Sem chance de não haver pagamento. Cheque cruzado é aquele que não poderá ser sacado diretamente no banco, apenas depositado para creditar em sua conta; O cruzamento é uma forma de segurança. Não será necessária a colocação de data no cheque, pois o…

VINCULADA AO CONTRATO 13 5. CHEQUE 14 5.1. INTRODUÇÃO 14 5.2. MODALIDADE DO CHEQUE 15 5.3. PAGAMENTO DO CHEQUE 16 5.4. CHEQUES SEM FUNDOS 18 6. DUPLICATA 20 6.1. REQUISITOS DA DUPLICATA 20 6.2. SUJEITOS 21 6.3. PERDA OU EXTRAVIO DA DUPLICATA 21 6.4. DUPLICATA VIRTUAL 21 6.5. PROTESTO 22 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos gerais sobre os títulos de crédito, desde suas origens até a sua formação mais atual, com a criação do cheque e…

frete a requerida, como motorista autônomo. Que referidos serviços foi pago ao autor através de um cheque emitido pela Ré, que é titular da conta corrente xxXXXX da agencia XXXXdo Banco Itaú S/A, situada na Avenida XXX, a saber: CARTULA N.° XXXXVALOR R$. 2.262,30 EMISSÃO 11/04/2.011BANCO ITAU S/A Apresentado para o regular pagamento 11 DE ABRIL DE 2.011, referido cheque foi devolvido em razão de contra ordem dos representantes da ré terem “SUSTADO”,o mesmo, diga-se de maneira…