Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

FORTALEZA 2012 Responsabilidade Civil Geral – Trata-se de indenização por danos morais. Porém tanto o lesante quanto o lesado, deverão provar o que estão acusando. Assim sendo, caso uma empresa “X” proteste o nome de um consumidor “Y” nos órgãos de proteção ao credito indevidamente, tão consumidor, responsabilizando-se pelos honorários advocatícios, poderá recorrer de indenização inclusive monetária, por danos moralmente causados ao bom funcionamento de seu nome na praça. E tal…

que por aquele período assumiu a condição de agente financiador. Assevera que como é de conhecimento geral e foi confirmado junto à gerente da CEF todo contrato de financiamento formalizado com a Empresa Pública Federal possui atrelado o seguro de danos ao imóvel e também de quitação por morte e invalidez permanente. Ressalta que tal contrato acessório de seguro que implicaria na quitação do débito em aberto com a morte do comprador somente não existiu por culpa da vendedora, que deve…

todos do qual discorde, sob pena de preclusão quanto aos pedidos não recorridos. Prazo: 15 (quinze) dias para interpor 15 (quinze) dias para contrarraões obrigatoriamente Efeito: DEVOLUTIVO (conhecimento ao tribunal); SUSPENSIVO (obstar a execução); REGRESSIVO (o juiz reconsiderar a sentença nas hipóteses de indeferimento da inicial (296) e de improcedência de plano (285-A), sem que haja citação do réu. Nos demais casos não pode reconsiderar); TRANSLATIVO (o tribunal pode…

Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara civil da comarca de Camaçari Interditos da Comarca de Camaçari – Bahia AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES Marcelo, brasileiro (a), (estado civil), profissional autônomo, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) EM CAMAÇARI, Estado Bahia, por intermédio de sua advogada Dr. __________ e bastante procurador(a) , com…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

apresentar? Código de Processo Civil I – Processo de Conhecimento II – Processo de Execução III – Processo Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a)…

origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (descumprimento da obrigação positiva (dar ou fazer) Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

se onera para que a outra obtenha proveito.Quando eu celebro um contrato gratuito eu tenho um comportamento altruísta. Assumir uma obrigação sem receber nada em troca. Quem celebra um contrato benéfico será responsabilizado somente quando houver dano por dolo. Artigo 392 e 114 (responsabilidade e interpretação restritiva). Ninguém é obrigado a exercer o próprio direito. A doação ao incapaz independe de anuência. Todo contrato bilateral é um contrato oneroso. CONTRATOS COMUTATIVOS …

indivíduos, onde, aquele que causar dano a outrem estará obrigado a indenizar. Assim, discute-se se a responsabilidade do médico é objetiva ou subjetiva. Finalmente, o presente trabalho procura levar o leitor a formar sua própria opinião a respeito da responsabilidade civil do médico e a sua conseqüente obrigação de reparar, ou não, o dano causado quando o resultado obtido não é o mesmo desejado pelo paciente. PALAVRAS-CHAVE: Culpa – Responsabilidade Civil Médica – Dano – Erro –…