Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

TARIFÁRIAS = OCC,IM,OCC/IM, QM - NÃO TARIFÁRIAS = QM/IP, LC/QM, EE, Danos de Fabricação - Seguro ALL RISKS - REPOSIÇÃO de bens nas mesmas condições que se encontrava imediatamente antes do sinistro - SINISTRO ocorrerá decorrente de QUALQUER ACIDENTE (dano súbito e imprevisto) - CLASSIFICA-SE EM : - ANTES DO FUNCIONAMENTO (durante a fase de construção, instalação e teste) OCC, IM, OCC/IM - EM FUNCIONAMENTO QM, EE, Danos de Fabricação, LC/QM, QM/IP, RO e Funcionamento…

corresponde às modalidades de obrigações existentes no novo código civil, as quais possuem todos os seus elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo jurídico, enquanto que a obrigação Natural não possui todos os elementos essenciais a uma possível execução judicial. Observa-se a existência do sujeito e do objeto. No entanto, o vínculo jurídico não possui aplicabilidade. Diante desta deficiência, o inadimplemento de uma obrigação sob a égide de uma obrigação natural, o credor não…

1 A INDENIZAÇÃO DO DANO ACIDENTÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. José Affonso Dallegrave Neto(*) 1. Acidente Típico e Doença Ocupacional Do substantivo infortúnio - que significa infelicidade, desgraça - advém a palavra infortunística, nome alcunhado ao ramo jurídico e da medicina em que se estuda os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e suas repercussões. Quando se fala em acidente do trabalho, está-se diante do gênero que abrange: acidente-tipo; doenças ocupacionais e acidentes…

qualitativo em relação ao seu predecessor, o legislador de 2002 cuidou de redesenhar a temática, examinando primeiramente as duas espécies de inadimplemento (Capítulos I e II), para posteriormente ingressar em suas conseqüências judiciais – perdas e danos (Capítulo III) -, conseqüências legais – juros legais (Capítulo IV) e conseqüências convencionais – cláusula penal e arras ( Capítulos V e VI). 2. Definição Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu…

residente e M à Rua: Viena, 322, casa 15, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21215-350 vem respeitosamente através de seu advogado infra assinado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.400.054/0001-06 com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Paisagista Jose Silva de Azevedo

a propositura da presente ação, busca o Autor junto ao Poder Judiciário, em defesa da legalidade e do direito do consumidor e, ainda, no fiel cumprimento das diretrizes CONSTITUCIONAIS, a aplicação da tão esperada justiça. DOS FUNDAMENTOS "Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge à necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente…

público), como signatário contratante, noutra face, como contratado, o personagem na qualidade Terceirizada (pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado), e tão importante quanto às partes signatárias, enaltece-se o objetivo na prestação ou execução de um serviço público. Contudo, o foco desse estudo vai além, apesar indiscutível importância destes firmatários, transcendeuse a singularidade, a fim de alcançar o beneficiário final dessa relação, epicentro da finalidade deste…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o conserto do veículo de propriedade da 1ª Requerente, com o serviço de guincho utilizado e à título de aluguel de veículo…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA FEITA COM BASE EM PROTESTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE FORMAL DO PROTESTO QUE RESULTOU NA EXTINÇÃO DO PROCESSO E LEVANTAMENTO DA FALÊNCIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (ART. 186 DO ccb). Para configuração do dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva, aplicável…

inadequada o exame médico demissional, uma vez que, não foram procedidos quaisquer exames e a Reclamante continuava em tratamento pela doença, bem como, se constata no exame médico admissional que havia riscos ocupacionais específicos ergonômicos na execução do trabalho. 4. A Reclamante encontrava-se em tratamento médico quando foi demitida em 01/10/2008, inclusive submetendo-se a fisioterapia, e diversos tratamentos e medicamentos, conforme comprovam os atestados e exames em anexo. 5.…