Execução Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE____ Distribuição por dependência do processo nº ______ FULANO DE TAL (QUALIFICAR), por meio de sua advogada que a esta subscreve, qualificada no instrumento de mandato incluso, vem, com fundamento nos artigos 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS À EXCECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do

Apelação Cível Quinta Câmara Cível Nº 70055113435 Comarca de Porto Alegre ALAIN CARVALHO FILHO APELANTE SOCIEDADE NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 94, II, da LEI N° 11.101/05. 1. O pedido de falência fundado em alegação de execução frustrada (art. 94, II, da Lei nº 11.101/05) deve vir instruído com Certidão Cartorária…

Dados Gerais Processo: AI 20724545620148260000 SP 2072454-56.2014.8.26.0000 Relator(a): Kioitsi Chicuta Julgamento: 07/08/2014 Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Publicação: 07/08/2014 Agravo de instrumento. Execução. Pedido de penhora de faturamento da renda de firma individual. Possibilidade. Confusão patrimonial entre a pessoa física e o empresário individual. Reconhecimento. Artigos 966 e seguintes do Código Civil. Recurso provido. É…

RICARDO DIP (Presidente) e AROLDO VIOTTI. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. OSCILD DE LIMA JÚNIOR RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público VOTO Nº 13002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009643-17.2013.8.26.0037 COMARCA: ARARAQUARA RECORRENTE: JUÍZO EX OFFICIO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO (EM FAVOR DE ANA TRISTÃO) Juiz de 1ª Instância: Marco Aurélio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por documento vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., CNPJ nº

(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx – xx JUSTIÇA GRATUITA” Distribuição por dependência aos autos nº XXXXXX, nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº, portador do documento de identidade RG nº , residente e domiciliado à, nº, Bairro, município de, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada “in fine” assinado – procuração em anexo – (doc.x) – propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo…

substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se configura a sub-rogação pessoal de que trata o Código Civil no capítulo referente ao pagamento com sub-rogação. Diniz(2004:264). Emenda: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE MARÍTIMO. SUB-ROGAÇÃO. DEMURRAGE. CONTAINER. PRAZO PRESCRICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO. 1 - Ilegitimidade passiva: não ostenta capacidade de ser parte o réu falecido preteritamente ao ajuizamento da demanda.…

momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. (Novo Código Civil Comentado, pg 576) – Maria Helena Diniz (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº 70057485674 (N° CNJ: 0473194-07.2013.8.21.7000) COMARCA DE SÃO BORJA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. A transferência da propriedade exige que a escritura pública (art. 108 do CC) seja devidamente registrada no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP. Processo nº XXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, por sua advogada nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do convênio DPE/OAB, vem com o devido acatamento e respeito, perante este Juízo, com fulcro no art. 1102 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS Em face XXXXX, já devidamente qualificado…