ATPS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
DE CAMPO GRANDE
CURSO DE DIREITO

ATPS – Direito Comercial e Empresarial I

ADRIANE DA SILVA SOARES RA: 118367929
ADRIANA APARECIDA CORREA DA SILVA RA: 1191417666
IVANA CRISTINA DE SOUZA RA: 2558452854
LUCIANA GERIKE DE LIMA RA: 2505003447
MILEYDE HUNGRIA RA: 2504029480
JOANILCE DE MATOS RA: 1108345031

CAMPO GRANDE - MS
SETEMBRO/2014

Etapa 1
Passo 2 . Responder as seguintes questões
1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? As atividades consideradas empresariais são aquelas tem atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou serviços, não considera atividade empresarial aquelas que tenham profissão intelectual, natureza científica, literária ou artística. Disposto no artigo 966 do código civil.
2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? Base no artigo 972 do código civil: podem exercer a atividade de empresário que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
Os requisitos para serem empresárias as pessoas pleno gozo de sua capacidade civil, pessoas maiores de 18 anos que não perderam a capacidade, as tendo menos de 18 anos e não tendo perdido a capacidade por outra causa, foram emancipadas.
Disposto no artigo 974 e 975 CC, a lei autoriza que incapaz possa exercer atividade empresarial seguintes no artigo já citados, tendo então requisitos desde que assistido ou representado por curador nomeado.
Impedimento legal para exercer a atividade empresarial, é exercício de algumas atividade públicas, tais como os magistrados, os membros do ministério público os funcionários público em geral, os servidores público civis(união, estados membros, Distrito federal e municípios, militares da ativa das três forcas armadas e das policias militares estaduais, os leiloeiros , os diplomatas representantes de países estrangeiros no Brasil, os