Execução Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________, ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 Ação de Execução de Alimentos ____________________, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos, processo supracitado, que lhe promove _____________________, neste ato representado por sua genitora ____________________, feito em curso por esse

autoridade judicial (CPC, art. 1.046), legitimam o terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor (CPC, art. 1.046, § 1º) que, não sendo parte no processo, postula, nos embargos, para impedir o prosseguimento dos atos que molestam a sua posse. (Apelação cível nº 96.003561-3, 4ª Câmara Civil do TJSC , Itajaí, Rel. Des. Francisco Borges, 31.10.96). "Embargos de terceiro opostos à penhora de bem móvel, objeto de apreensão judicial, requerida por exeqüente, sob a alegação de que…

auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. (Código Penal) Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Parágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da liquidação para a…

de Família; • Psicologia Jurídica e Direito Cível;• Psicologia Jurídica do Trabalho;• Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual);• Psicologia Judicial ou do Testemunho;• Psicologia Penitenciária (fase de execução);• Psicologia Policial e das Forças Armadas;• Psicologia da Vitimologia; Psicologia Forense da Mediação A Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense atua em diferentes áreas da Jusitiça a saber: 1. Varas de Família e Varas Cíveis: peritos, assistentes técnicos, mediadores,

JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JUNIOR Processo n.º99999999 Txxxx, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ nº 09999993, tendo sido citada por edital, visto encontrar-se em local incerto e não sabido, por meio de sua curadora especial, vem, respeitosamente, propor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face do Exeqüente ixixix, devidamente qualificado nos autos do processo de execução. I – DOS…

Especiais Cíveis (JECs) têm competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade: I – as causas cujo valor não excedam a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III – a ação de despejo para uso próprio; IV – as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao de alçada. A Lei nº 9.099/95 estabelece também que compete ao Juizado Especial promover à execução…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ ALTA/RS. Processo nº 011/1.10.0005981-9 VILMAR MATSCHULAT & Cia Ltda, já nos autos qualificado, em atenção a NE 23/2014, dando vista à parte autora para que indique outros bens à penhora, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue: Infelizmente não foram encontrados bens passíveis de penhora, nem tampouco, a penhora on-line via Bacen-Jud restou exitosa. No entanto

autor do dano. Culpa Exclusiva da vítima: (Causa de excludente da responsabilização) Culpa Concorrente: (Dano causado em razão da culpa de ambos) condenação em 50 % dos danos 01-10-12 CULPA NO CIVIL E NO CRIME - Divisão / Jurisdição: (divisão no cível, criminal, previdenciário etc. é feita a divisão para que o jurista atue com conhecimento na respectiva área). É feita a divisão em razão da: * Natureza do conflito; * Vantagens para o trabalho. - CC 935 = independência relativa:…

se bem que não seja a mais comum, é a aceitação expressa, sob qualquer modalidade de declaração volitiva; b) pode, porém, ser tácita quando o mandatário inequivocamente a patenteia por sua conta ou atitude, como é, para este efeito, o começo de execução (Código Civil, art. 659)”. ( Carlos Roberto Gonçalves, 2012) Segundo Silvio de Salvo Venosa : “O mandato tácito ou verbal independe de procuração. O contrato formar-se-á por manifestação de vontade concomitante; na grande maioria das vezes

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.° 049/1.07.0004435-0 1.ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, RS. - PEDIDOS DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – ART. 557, §1º-A DO CPC E DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. BUNGE FERTILIZANTES S/A, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta contra AILSON ANDRÉ KREINCHINSKI, REJANE MARIA…