Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

de obrigação alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de…

judiciário, como a obtenção de resultados práticos efetivos no mundo dos fatos. Com o fito de assegurar tal garantia, é que a Constituição Federal consagrou o devido processo legal, a celeridade processual e a efetividade processual. Para Guilherme Marinoni, “[...] não quer dizer apenas que todos têm o direito de ir a juízo, mas também quer significar que todos têm direito à adequada tutela jurisdicional ou à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva”. 2 Nesse sentido, em…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Existem duas modalidades de execução: a execução por título judicial e a execução por título extrajudicial. A execução por título judicial é precedida pela fase cognitiva do processo e, por isso, podemos dizer que ela é uma fase do processo como um todo. Já a execução por título extrajudicial pressupõe que exista um documento o qual a lei atribui eficácia executiva e que possibilita a formação do processo autônomo de execução. O que desencadeia a execução é o título, seja

solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós. Palavras-chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO Arlexson tiago Orientador: BOA VISTA 2013 ARLEXSON TIAGO DE SOUZA TEMA: EXECUÇÃO TRABALHISTA TITULO: Penhora de crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC…

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …

os requisitos para a sua concessão e as suas peculiaridades, como a reversibilidade e o caráter provisório da medida. Em seguida, procura-se fundamentar a necessidade de aplicação do instituto aos processos trabalhistas, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que é de grande importância nos domínios do processo do trabalho, que cuida, na maioria das vezes, de demandas relacionadas com os direitos sociais fundamentais do trabalhador. Dessa forma,…

suportar a morosidade do processo sem prejuízo do sustento próprio e dos respectivos familiares. 2. As Reformas do Processo Civil Surge, então, a necessidade de se criar novos institutos e mecanismos que tenham por escopo a efetividade na prestação jurisdicional na seara civil. É possível identificar três fases da reforma do Código de Processo Civil que têm como pano de fundo a efetividade. A primeira fase teve início em 1992, com a Lei n. 8.455, que deu novo tratamento à produção da

BRUNNO CESAR BRUNO ALEXANDRE JOÃO BATISTA ADRIANO da silva JÉSSICA MANDELLI EXECUÇÃO FISCAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Comercial do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Serravix, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor: Alexandre Thiebaut SERRA 2012 I. Conteúdo William Shakespeare 4 Na execução fiscal, que é regida por lei especial, valendo-se das disposições do Código de Processo…

21" \o "Processual Civil" Processual Civil A penhora parcial de salário como instrumento à efetiva prestação jurisdicional Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e à execução. Justifica sua aplicação em face da relação direta com os princípios da celeridade e instrumentalidade