Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª. Me. Liliana Corrêa Leite. JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO…

obrigação de prestar os recursos provisionais, necessários e garantidores à existência digna do alimentado, e que sejam bastantes e não sobejos às suas necessidades básicas existenciais. Neste sentido, caracterizada a natureza “alimentar”, essencial, da prestação ora apresentada, foi que se compreendeu razoável a previsão, inda que em caráter de exceção, da cominação de prisão civil ao devedor. Contudo, evocando-se a elaboração magistral de Miguel Reale em sua teoria tridimensional do…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

recair sobre o intérprete e julgador, de sorte a legitimar, democraticamente, não apenas a decisão que permite tal invasão patrimonial, como, sobretudo, em que parâmetros isso deverá acontecer. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA PARCIAL DE SALÁRIOS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. As jurisprudências brasileiras, com seus naturais avanços e recuos, têm procurado, em linhas gerais, a realização do justo em cada caso concreto – na maior parte das vezes até mesmo alheia à infindável…

cálculos aritméticos será necessário a liquidação de sentença? Por quê? Não! Porque pode o credor adiantar-se e expor seus cálculos no requerimento de execução. 6º) Quando a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, poderá ser pedido a liquidação apenas concernente a parte ilíquida? Não! Ao credor é licito promover simultaneamente a execução daquela (nos mesmos autos) e em autos apartados, a liquidação desta (Art. 475-I, § 2º, CPC) 7º) A liquidação de sentença se inicia com a intimação ou

até concordar com esse exame, e o juiz reconhece a gravidez. Não há direito à contestação. Mas os herdeiros podem solicitar que o juiz nomeie um médico para realizar o exame, pois não concordaram com a prova já produzida pela mãe na inicial. Para o Marinoni, os interessados se manifestarão em 10 dias (com analogia ao art. 433, § único do CPC). O MP também se manifestará, e se constatada a gravidez o juiz declara o estado gravídico e investindo o autor da ação (mãe de regra, pai, curador,…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição legislativa do art. 584 (que restou revogado) pelo artigo 475-N do CPC. INTRODUÇÃO Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a…

2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se…

232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para cumprimento da obrigação voluntariamente. Palavras-chave: Cumprimento voluntário. Sentença. Execução. Cumprimento de sentença.